Ministério de Minas e Energia solicita à ANEEL que cinco lotes sejam adiados para 2026; medida pode reduzir em mais de R$ 2,4 bilhões os investimentos imediatos no sistema de transmissão
O setor elétrico acompanha com atenção os próximos movimentos envolvendo a MEZ Energia e o Leilão de Transmissão 4/2025, previsto para 31 de outubro. O Ministério de Minas e Energia (MME) encaminhou à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) um pedido formal para que os cinco lotes da transmissora sejam retirados do certame e transferidos para o leilão de março de 2026.
A medida foi apresentada em ofício assinado pelo ministro Alexandre Silveira, após a reguladora recomendar a caducidade das concessões da companhia e incluir os ativos para relicitação. O MME, no entanto, preferiu recorrer ao Tribunal de Contas da União (TCU) em busca de uma solução consensual para o impasse.
O que está em jogo
O pedido de retirada dos lotes deverá ser avaliado pela diretoria da ANEEL em reunião extraordinária convocada para esta terça-feira (16), às 14h30. Segundo fontes do setor, a inclusão dos ativos da MEZ na consulta pública do Leilão de Transmissão 1/2026 deve levar à prorrogação do prazo de contribuições, inicialmente previsto para encerrar na próxima sexta-feira (19).
Já o TCU deve analisar o edital do leilão de outubro na quarta-feira (17). A corte avaliará a proposta com os 11 lotes originalmente previstos, incluindo os cinco empreendimentos da MEZ. Contudo, a análise do processo de solução consensual entre o MME e a transmissora será objeto de uma deliberação separada, em data futura.
Impacto nos investimentos
A retirada dos cinco lotes ligados à MEZ reduzirá significativamente o montante de investimentos a serem contratados no curto prazo. O edital do Leilão de Transmissão 4/2025 previa cerca de R$ 8 bilhões em novas obras de expansão do sistema. Sem os empreendimentos da transmissora, o valor cai para R$ 5,54 bilhões.
Para especialistas do setor, a diminuição imediata de aportes pode comprometer o ritmo de expansão da malha de transmissão, essencial para a integração de novas usinas renováveis e para a segurança energética do país.
Contexto regulatório
A ANEEL havia recomendado a caducidade das concessões da MEZ Energia, alegando descumprimento de obrigações contratuais. Com isso, a reguladora incluiu os ativos na lista de projetos aptos à relicitação. O MME, contudo, optou por levar o caso ao TCU, numa tentativa de negociar alternativas antes da retirada definitiva das concessões.
Um interlocutor próximo às discussões explicou que a decisão busca conciliar a necessidade de investimentos com a segurança jurídica. “O objetivo é evitar um litígio prolongado que atrase obras estratégicas para o setor. A solução consensual pode permitir uma transição mais ordenada, sem penalizar o sistema elétrico.”
Próximos passos
A deliberação da ANEEL nesta terça-feira será determinante para definir se o leilão de outubro terá 11 ou apenas 6 lotes. Já a votação do TCU, no dia seguinte, deverá validar o edital do certame, mas sem entrar no mérito do processo de negociação entre governo e MEZ Energia.
Se confirmada a exclusão dos ativos, o Leilão de Transmissão 4/2025 será consideravelmente menor em volume de investimentos, enquanto o certame de março de 2026 ganha ainda mais relevância estratégica.
