Certames de transmissão e reserva de capacidade vão mobilizar bilhões em investimentos, mas especialistas alertam para riscos de judicialização, financiamento e transição energética
O setor elétrico brasileiro terá, em 2026, um dos anos mais decisivos da década. O governo federal, por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e do Ministério de Minas e Energia (MME), prepara dois grandes leilões que irão definir os rumos da infraestrutura energética nacional e o equilíbrio entre segurança de suprimento e compromissos climáticos.
Segundo os editais já em consulta pública, estão previstos o Leilão de Transmissão, marcado para 27 de março de 2026, e o Leilão de Reserva de Capacidade, cuja realização também está projetada para março de 2026, após o adiamento do certame inicialmente previsto para junho de 2025. Juntos, os processos podem movimentar mais de R$ 3,3 bilhões em investimentos, com impacto direto na confiabilidade do sistema elétrico e no ambiente de negócios para investidores privados.
Leilão de Transmissão: expansão da rede e reforço da confiabilidade
O Leilão de Transmissão prevê R$ 3,31 bilhões em investimentos, distribuídos em cinco lotes que abrangem 12 estados brasileiros: Bahia, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
O edital contempla a construção e manutenção de 661 km de linhas de transmissão, a implantação de 2.400 MVA em capacidade de transformação e a instalação de cinco compensações síncronas, equipamentos fundamentais para garantir a estabilidade da rede elétrica.
Esses investimentos serão estratégicos para ampliar a integração entre regiões com alta disponibilidade de energia renovável, especialmente o Nordeste, e os grandes centros consumidores do Sudeste e Sul.
Leilão de Reserva de Capacidade: segurança energética no foco
O segundo certame previsto é o Leilão de Reserva de Capacidade, adiado para março de 2026. Em consulta pública, o modelo propõe a contratação de usinas a gás natural (novas e existentes), hidrelétricas em expansão e usinas a carvão e óleo (somente existentes). O início do suprimento está previsto para o período entre 2026 e 2030.
O MME já antecipou que não serão incluídas conversões para etanol ou biodiesel. A decisão reflete uma prioridade clara: garantir oferta firme e confiabilidade ao sistema em meio à variabilidade climática e ao aumento da demanda.
Riscos e dilemas apontados por especialistas
Apesar da relevância estratégica, os leilões trazem desafios. O jurista e sócio da Aroeira Salles, Nayron Russo, observa que a contratação de fontes fósseis, mesmo que restrita a empreendimentos existentes, mostra o dilema do Brasil entre garantir segurança energética e avançar na transição para uma matriz mais limpa.
Segundo Russo, “embora as regras sinalizem previsibilidade regulatória, a presença de fontes fósseis, mesmo restritas a empreendimentos existentes, mostra que o Brasil ainda enfrenta o dilema entre garantir segurança energética e acelerar a transição para uma matriz mais limpa. Ao contrário dos leilões de energia nova da década passada, marcados pela forte expansão de eólicas e solares, o certame de 2026 revela uma preocupação mais imediata com a confiabilidade do sistema e a oferta firme, especialmente diante da variabilidade climática e do crescimento da demanda”.
Russo elenca os principais pontos de atenção:
- Licenciamento ambiental: risco de atrasos em áreas sensíveis devido à complexidade dos processos, exigências adicionais e possíveis sobreposições com territórios indígenas ou áreas de preservação;
- Judicialização: contestações sobre regras de contratação ou impactos tarifários podem comprometer prazos e elevar a insegurança regulatória;
- Financiamento: com juros ainda elevados, o custo de capital e a necessidade de garantias contratuais tornam-se determinantes para a viabilidade dos projetos;
- Transição energética: a contratação de térmicas fósseis em meio a metas de descarbonização pode gerar risco de lock-in regulatório e afastar investidores preocupados com critérios ESG.
Perspectivas: confiança do investidor e sustentabilidade em pauta
Se bem-sucedidos, os leilões de 2026 devem consolidar a confiança dos investidores privados, reforçar a infraestrutura de transmissão e ampliar a integração de regiões com alto potencial renovável. Mas o equilíbrio entre competitividade tarifária, segurança de suprimento e compromissos climáticos seguirá no centro do debate.
“Mais do que simples contratações, os certames de 2026 se consolidam como instrumento estratégico de política pública, em que governo, investidores e sociedade precisarão alinhar expectativas sobre competitividade tarifária, inovação tecnológica e sustentabilidade”, conclui Russo.
Assim, 2026 se desenha como um ano crucial: além de garantir o atendimento seguro ao crescimento da demanda elétrica, o Brasil precisará mostrar ao mundo como pretende conciliar expansão da infraestrutura, competitividade econômica e transição energética justa.
