Deputado Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE) prioriza benefício a famílias de baixa renda e adia debates sobre mercado livre e autoprodução para outra comissão
A tramitação da Medida Provisória nº 1.300/2025, que trata da reforma do setor elétrico, ganhou novo contorno nesta semana. O deputado federal Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE), relator da matéria, anunciou que o relatório a ser apresentado pela comissão especial será restrito ao tema da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), deixando outros pontos estruturais do texto original para análise em uma comissão paralela que examinará a MP nº 1.304/2025.
“Teremos um relatório mais enxuto. Há muitos temas urgentes e que precisam ser tratados, mas como o tempo é muito curto, vamos focar na questão da tarifa social sem prejuízo dos demais temas incluídos na medida provisória 1.304/25”, afirmou o parlamentar durante participação no 1º Fórum da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), realizado nesta terça-feira (2.set.2025).
Tarifa Social segue como prioridade
A decisão de restringir o relatório da MP 1.300/25 tem como objetivo garantir a continuidade e ampliação da TSEE, mecanismo que oferece gratuidade no consumo de até 80 kWh por mês para famílias de baixa renda.
Segundo Coelho, a prioridade é assegurar os benefícios sociais enquanto se cria espaço para um debate mais detalhado sobre os demais pontos da reforma. “Não podemos perder a oportunidade de fazer um bom relatório. Em 2026 não seria possível por ser ano eleitoral. O setor não pode esperar até 2027 para ter melhorias. O setor precisa de reformas e sustentabilidade”, disse.
Pauta fatiada: mercado livre e autoprodução ficam para depois
De acordo com o relator, assuntos estruturantes como a abertura do mercado de energia elétrica para consumidores residenciais, a regulamentação da autoprodução de energia e as regras sobre curtailment (redução compulsória da geração em determinados momentos) ficarão para o relatório da MP 1.304/25.
A estratégia de divisão da pauta foi definida em reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O fatiamento foi possível porque parte dos dispositivos da MP 1.300 foi reeditada no novo texto publicado em julho.
Para Coelho, a medida amplia a segurança da tramitação: “A estratégia será importante tanto para garantir os benefícios aos consumidores de baixa renda quanto para ter mais tempo para análise dos demais assuntos.” O parlamentar espera que o relatório mais abrangente, com os temas estruturais, seja apresentado em novembro de 2025.
Contexto: o que muda com a MP 1.300/25
Editada pelo governo federal, a Medida Provisória nº 1.300 foi concebida como uma reforma ampla do setor elétrico brasileiro. Entre os pontos originais, estavam:
- Abertura gradual do mercado de energia para consumidores residenciais;
- Ajustes na autoprodução, estabelecendo regras mais claras para o segmento;
- Novas normas para a operação do sistema elétrico em situações de escassez.
Com a decisão do relator, apenas a Tarifa Social permanecerá no texto atual, enquanto os demais elementos migrarão para a MP 1.304.
Impacto para o setor elétrico
A opção por concentrar o relatório na Tarifa Social gera um efeito duplo. Por um lado, garante estabilidade para milhões de famílias de baixa renda, reforçando a função social da energia elétrica no país. Por outro, adia discussões cruciais sobre competitividade, sustentabilidade e modernização do setor.
Especialistas avaliam que a abertura do mercado livre para consumidores residenciais e a regulamentação da autoprodução são passos fundamentais para o avanço do setor, ampliando eficiência, inovação e liberdade de escolha. O adiamento desses temas, portanto, representa um desafio de planejamento para empresas e agentes do setor.
Ainda assim, o calendário proposto pelo relator dá sinais de que as mudanças não ficarão estagnadas. A expectativa é que até novembro haja um relatório mais robusto, permitindo que as discussões sobre modernização ocorram ainda em 2025, sem o risco de postergação para 2027.
Desafios e expectativas
Com a revisão fatiada da reforma, o setor elétrico se vê diante de uma encruzilhada. Ao mesmo tempo em que protege os consumidores mais vulneráveis com a Tarifa Social de Energia Elétrica, adia debates que envolvem bilhões em investimentos e podem alterar de forma significativa o modelo de negócios de distribuidoras, geradoras e comercializadoras.
A decisão do Congresso, conduzida pelo deputado Fernando Coelho Filho, abre espaço para uma análise mais técnica e menos apressada sobre pontos que exigem detalhamento, mas também impõe a necessidade de articulação política firme para que os debates não se arrastem.
O setor agora acompanha de perto as movimentações em Brasília, na expectativa de que o relatório da MP 1.304/25 seja apresentado dentro do prazo prometido.
