Senador Eduardo Braga presidirá comissão e deputado Fernando Coelho Filho será relator da Medida Provisória 1300/25, que propõe reformulação de regras do setor elétrico brasileiro
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) e o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) foram eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente da comissão mista que analisará a Medida Provisória 1300/25, que altera regras do setor elétrico brasileiro. O deputado Fernando Coelho Filho (União-PE) foi definido como relator da proposta.
A MP 1300/25 impacta oito leis que regulam a produção, distribuição e comercialização de energia elétrica no país, e já recebeu cerca de 600 emendas de senadores e deputados.
Principais mudanças da MP
Entre as alterações previstas, destacam-se:
- Reformulação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE);
- Ampliação do acesso ao mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão;
- Fim de descontos tarifários para novos contratos a partir de 2026;
- Rateio de encargos atualmente pagos apenas por consumidores do mercado regulado;
- Possibilidade de a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) atuar em mercados correlatos;
- Criação do Supridor de Última Instância (SUI), agente designado para garantir o fornecimento de energia aos consumidores do mercado livre que fiquem temporariamente sem contrato.
O SUI visa dar maior segurança aos consumidores que migram do mercado regulado, onde o fornecimento é garantido pelas distribuidoras.
Direcionamento da comissão
Durante a reunião de instalação, o senador Eduardo Braga ressaltou que a análise da MP deve ser conduzida de forma ágil e coordenada, considerando o impacto da medida sobre o setor elétrico e os consumidores.
O relator, deputado Fernando Coelho Filho, informou que apresentará um plano de trabalho na próxima semana e pretende votar o parecer até 17 de setembro. Segundo ele, a proposta será analisada rapidamente, mesmo em uma versão mais concisa.
“Eu tenho certeza de que vamos ter muitas convergências para que a gente, com calma, apontando a direção correta, possa de fato dar ao setor elétrico brasileiro o encaminhamento e a reforma que ele há tanto tempo aguarda”, afirmou.
Impacto esperado
Especialistas do setor elétrico destacam que a MP 1300/25 pode modernizar e dar maior eficiência ao sistema elétrico brasileiro, ao criar mecanismos que equilibram o mercado regulado e o mercado livre de energia, aumentando a segurança do fornecimento e promovendo maior competitividade.
Além disso, a reforma deve trazer benefícios aos consumidores de baixa tensão, ampliando a participação no mercado livre e ajustando subsídios e encargos para reduzir distorções tarifárias.
