Evento no Rio debate como ações judiciais se tornam ferramenta de pressão política após decisão histórica da Corte Internacional de Justiça; Brasil já é o quarto país com mais processos climáticos no mundo
O Direito como instrumento de enfrentamento à crise climática será um dos grandes destaques da Rio Climate Action Week, que acontece nesta semana na capital fluminense. A litigância climática, expressão usada para definir processos judiciais voltados à responsabilização de Estados e empresas por seus impactos ambientais, ganhará centralidade nos debates após a decisão histórica da Corte Internacional de Justiça (CIJ), que reconheceu a responsabilidade legal dos países pelo aquecimento global.
No dia 26 de agosto, especialistas de diferentes setores participam do Encontro sobre Litigância Climática para a Transição Energética Justa, organizado pelo Instituto LACLIMA, em parceria com a AIDA, o grupo de pesquisa JUMA/PUC-Rio e a Plataforma de Litígio Climático para América Latina e Caribe (PLC). O evento reunirá cerca de 30 especialistas, entre advogados, pesquisadores e representantes de organizações da sociedade civil.
O Direito como ferramenta de pressão política
O encontro pretende discutir como ações judiciais têm se consolidado como ferramenta estratégica de pressão sobre governos e empresas, acelerando compromissos de descarbonização e combatendo retrocessos legais.
“Estamos diante de um momento crucial”, avalia Marcella Torres, advogada sênior da AIDA. “No direito internacional, há um reconhecimento cada vez mais forte das obrigações dos Estados frente à crise climática. Mas, no Brasil, vemos retrocessos, como a proposta da Lei Geral de Licenciamento. Esse choque mostra a urgência de espaços de reflexão sobre como o Direito pode ser usado para proteger o futuro e garantir uma transição verdadeiramente justa.”
A decisão da CIJ é considerada um divisor de águas: determina que os Estados têm responsabilidade direta por cortar emissões de gases de efeito estufa, encerrar subsídios a combustíveis fósseis e reparar danos climáticos em países e comunidades vulneráveis. O parecer deve desencadear uma nova onda de litígios climáticos em todo o mundo.
“O litígio climático é uma ferramenta cada vez mais central para acelerar a transição energética justa na região. Esta é uma oportunidade de trazer o direito para o centro da agenda climática. A AIDA atua em toda a América Latina, a PUC-Rio é referência acadêmica no país e a LACLIMA reúne especialistas reconhecidos no tema. Juntos, conseguimos criar um espaço de diálogo de alto nível sobre um dos assuntos mais urgentes da atualidade: como usar a lei para acelerar uma transição energética justa”, afirma Flávia Bellaguarda, diretora presidente do Instituto LACLIMA.
Brasil: epicentro regional da litigância climática
O Brasil ocupa hoje a quarta posição mundial em número de processos climáticos, segundo levantamento da London School of Economics, com 131 ações registradas até o fim de 2024. Esses processos envolvem tanto governos quanto empresas privadas, cobrando medidas mais rigorosas para o enfrentamento da crise climática.
“A litigância climática tem se tornado uma das ferramentas mais importantes para pressionar governos e empresas a assumirem de fato suas responsabilidades”, afirma Délcio Rodrigues, diretor do Instituto ClimaInfo. “O Brasil já é o quarto país com mais processos climáticos do mundo, e esse número só deve crescer diante da urgência da crise e das recentes decisões da Corte Internacional de Justiça. Estamos diante de um novo capítulo em que o Direito pode acelerar transformações que a política ainda demora a entregar.”
Sessão aberta ao público: “O Clima tá Tenso!”
Além do encontro fechado entre especialistas, a programação da Rio Climate Action Week inclui uma sessão aberta ao público no formato de talk show: “O Clima tá Tenso! Um retrato legal do Brasil na COP30”. O evento, que acontecerá no dia 26 de agosto na PUC-Rio, pretende discutir sob uma ótica jurídica os principais desafios da agenda climática rumo à COP30, que será sediada em Belém (PA).
Serão abordados temas como licenciamento ambiental, desinformação climática, marcos legais internacionais e o papel do Direito na transição energética justa.
Serviço
Sessão aberta talk show:
- O Clima tá Tenso! – Um retrato legal do Brasil na COP30
- Auditório B6, Edifício da Amizade, Ala Frings, 6º andar, PUC-Rio
- Painel: COP30, Brasil e o papel da sociedade civil organizada
- Auditório B8, Edifício da Amizade, Ala Frings, 8º andar
- Debate: Desafios e Oportunidades da Litigância Climática no Brasil
- Auditório B8, Edifício da Amizade, Ala Frings, 8º andar
O Direito na linha de frente da transição climática
O protagonismo da litigância climática na Rio Climate Action Week evidencia que o Direito se tornou peça-chave na governança climática global. Com a pressão da sociedade civil organizada, o aumento de ações judiciais e o peso de decisões internacionais, cresce a expectativa de que tribunais possam acelerar transformações estruturais que a política ainda posterga.
Para o Brasil, que terá papel central na COP30, a agenda jurídica pode ser um dos principais vetores para garantir que a transição energética seja justa, inclusiva e juridicamente vinculante.
