Editais discutem leilões de potência firme com foco em gás, carvão, hidrelétricas e óleo, em meio à transição energética e à necessidade de flexibilidade operacional do sistema
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, em edição extra do Diário Oficial da União (22/08), as portarias nº 859/2025 e nº 860/2025, que dão início às consultas públicas para o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) 2026. O processo é considerado estratégico para garantir a confiabilidade, a segurança jurídica e a resiliência do sistema elétrico brasileiro em um cenário de crescente participação das energias renováveis.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ressaltou que a iniciativa busca ampliar a transparência e consolidar um processo robusto do ponto de vista regulatório.
“Este processo de Consulta Pública será fundamental, pois proporcionará ampla discussão com a sociedade, além de calor robustecer o processo do ponto de vista técnico e jurídico deste importante certame que é o LRCAP. Realizar este leilão é garantir a segurança do sistema elétrico nacional, preservando o fornecimento de energia em um momento de transição e de alta inserção de fontes renováveis”, afirmou.
Estrutura dos leilões
As consultas públicas dividem o LRCAP em dois blocos distintos. O primeiro será direcionado para a contratação de usinas a gás natural, carvão mineral e hidrelétricas (UHEs), cobrindo a janela de suprimento entre 2026 e 2030. Já o segundo será voltado para usinas a óleo, restrito a empreendimentos já existentes e conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Essa segmentação tem como objetivo assegurar potência firme e flexibilidade de curto prazo sem a necessidade de novos empreendimentos térmicos de óleo. Dessa forma, o governo busca equilibrar a garantia de suprimento imediato com a expansão gradual de soluções limpas e sustentáveis, alinhadas à transição energética em curso.
Critérios de flexibilidade aprimorados
Um dos pontos centrais do LRCAP 2026 será a incorporação de critérios de flexibilidade operativa, ajustados às recomendações do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O MME defende que a mudança permite maior aderência regulatória e técnica, refletindo o novo perfil da matriz elétrica, cada vez mais dependente da intermitência das fontes solar e eólica.
O prazo contratual estabelecido nas consultas públicas é de três anos, o que deve oferecer previsibilidade e estabilidade tanto para investidores quanto para as empresas do setor.
Participação e segurança jurídica
Os interessados terão 20 dias para enviar contribuições por meio dos portais de Consulta Pública do MME e do Participa + Brasil. Segundo a pasta, a ampla participação social é um dos pilares para assegurar a legitimidade do certame e reduzir riscos jurídicos.
As consultas também respondem diretamente aos questionamentos legais que adiaram o LRCAP em 2025. Para aumentar a segurança regulatória e mitigar riscos, todo o processo contará com acompanhamento do Tribunal de Contas da União (TCU). A participação do órgão de controle é vista como essencial para consolidar a atratividade do certame junto a investidores nacionais e estrangeiros.
Próximos passos: leilão de baterias ainda em 2025
Além do LRCAP, o MME prevê a abertura de mais uma consulta pública até o fim do ano, desta vez voltada para o leilão de baterias. A proposta reforça o papel das tecnologias de armazenamento na estabilização do sistema, ampliando a flexibilidade da rede em momentos de alta demanda ou de baixa geração renovável.
A iniciativa está alinhada com as metas de descarbonização da matriz elétrica e com o compromisso do Brasil em ampliar a segurança energética durante a transição para fontes mais limpas.
