Proposta aprovada em comissão prevê fim da cobrança em casos de interrupção não causados pelo consumidor e prazo reduzido para religação, visando garantir segurança energética no campo
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que promete mudar a forma como produtores rurais e moradores de áreas afastadas lidam com a falta de energia elétrica. A proposta estabelece que a religação do serviço em propriedades rurais deverá ser gratuita e ocorrer em até 24 horas.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Thiago Flores (Republicanos-RO) ao Projeto de Lei 4696/24, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP). O relator ampliou o alcance da proposta inicial, reforçando o compromisso com a regularidade do fornecimento elétrico no campo.
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), hoje o prazo máximo para a religação é de 48 horas, desde que todas as faturas estejam quitadas. Além disso, a cobrança pelo serviço só é permitida quando há solicitação em caráter de urgência. A nova proposta, no entanto, encurta o prazo e limita as situações em que as distribuidoras podem cobrar pela religação.
O que muda para o produtor rural
O projeto aprovado que discute gratuidade e religação de energia em 24 horas para áreas rurais traz dois pontos centrais:
- Gratuidade – A cobrança pela religação continuará válida apenas nos casos de urgência. Se a interrupção for consequência de débitos de usuários anteriores, a concessionária deverá cobrar diretamente do responsável inadimplente, e não do novo consumidor.
- Prazo reduzido – As concessionárias terão de religar a energia em até 24 horas, metade do prazo atual, garantindo agilidade em um serviço considerado essencial para a produção rural.
Outro ponto relevante do texto é a responsabilização das concessionárias por prejuízos causados pela falta de energia. A medida inclui tanto danos a equipamentos quanto a perda de insumos e produtos agropecuários que dependem do fornecimento contínuo de energia para conservação.
Impactos no campo
O relator, deputado Thiago Flores, destacou que a proposta é uma resposta concreta às dificuldades enfrentadas pelo setor rural em relação à instabilidade do fornecimento elétrico.
“A disponibilidade regular de energia elétrica é imprescindível no campo, pois a falta de energia pode comprometer a renda do produtor rural e o funcionamento da agroindústria”, afirmou o parlamentar em seu parecer.
Na prática, a medida busca proteger pequenos e médios produtores, que são os mais vulneráveis às perdas financeiras decorrentes da interrupção de energia. Máquinas de ordenha, sistemas de irrigação, refrigeração de alimentos e medicamentos, além do funcionamento da agroindústria, dependem diretamente de fornecimento contínuo.
Próximos passos do projeto
Apesar do avanço, a proposta ainda precisa percorrer um longo caminho até virar lei. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Minas e Energia, Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso aprovado em todas essas etapas, seguirá para o Senado antes de eventual sanção presidencial.
Se confirmada, a mudança representará um marco para a segurança energética no campo, garantindo maior previsibilidade aos produtores e reforçando a política de inclusão energética no Brasil rural.
Relevância no contexto energético
A discussão sobre a qualidade do fornecimento elétrico em áreas rurais não é nova. Nos últimos anos, com o aumento da mecanização da agricultura e a ampliação da agroindústria, a energia elétrica passou a ser um insumo tão essencial quanto fertilizantes e defensivos.
O debate também ocorre em meio a um cenário de expansão da energia renovável no Brasil, com incentivo a fontes como solar e biomassa, que já começam a complementar o abastecimento em propriedades rurais. No entanto, a rede de distribuição segue como elemento central, especialmente em regiões mais afastadas, onde as falhas de energia ainda são frequentes.
