Especialistas do Stocche Forbes analisam desafios da expansão renovável, riscos do curtailment e oportunidades para investidores no setor elétrico
O setor elétrico brasileiro vive um momento de redefinição. Após anos de protagonismo do mercado livre e de retração dos leilões regulados, o avanço acelerado das fontes renováveis, a necessidade de garantir confiabilidade ao sistema e a busca por previsibilidade de investimentos reacendem a discussão sobre o papel dos contratos de longo prazo.
De acordo com especialistas da Stocche Forbes, o retorno desses mecanismos é visto como uma oportunidade estratégica para investidores e para a segurança energética nacional.
Da crise de 2001 à consolidação dos leilões regulados
No início dos anos 2000, o Brasil enfrentou uma das mais severas crises energéticas de sua história. O racionamento imposto à população expôs fragilidades na capacidade de expansão e confiabilidade do sistema, obrigando o país a redesenhar sua estrutura regulatória. Nesse contexto, surgiram marcos fundamentais como a Lei nº 10.438/2002 e a Lei nº 10.848/2004, que estabeleceram a contratação de energia elétrica por meio dos leilões regulados.
Esses contratos de longo prazo foram essenciais não apenas para ampliar a geração, mas também para viabilizar o financiamento de grandes empreendimentos. “Ainda que se possa discutir alguns aspectos do modelo e das mudanças a que foi sujeito nos anos e décadas seguintes, não há como não reconhecer que seu bem-sucedido desenvolvimento permitiu a ampliação do parque gerador como um todo, com destaque para ampliação das fontes renováveis e uma maior confiabilidade do sistema, embora ainda houvesse alguns soluços em períodos de restrição hídrica”, afirma Mariana Saragoça, sócia responsável pela área de Infraestrutura do Stocche Forbes Advogados.
A ascensão do mercado livre e o esvaziamento dos leilões
Apesar da relevância do modelo, fatores como o aumento expressivo dos encargos setoriais, que pressionaram tarifas no Ambiente de Contratação Regulada (ACR), e a queda nos custos das renováveis abriram caminho para a migração em massa de consumidores para o Ambiente de Contratação Livre (ACL).
Segundo Mariana, “com passar dos anos, em razão de uma série de fatores tal como o crescimento exponencial dos encargos setoriais que pressionaram as tarifas no ACR e o rápido desenvolvimento e redução de custos para a implementação de centrais geradoras por fontes renováveis, observou-se um movimento cada vez maior de migração de consumidores para o mercado livre”.
Esse movimento ganhou força com a micro e minigeração distribuída, aumentando a pressão sobre as distribuidoras e reduzindo a atratividade dos leilões regulados.
Novos desafios: curtailment e confiabilidade do sistema
A expansão das renováveis, em especial eólica e solar, trouxe consigo um efeito colateral: a intermitência e a impossibilidade de despacho contínuo. Esse cenário levou à prática do curtailment, cortes deliberados de geração para garantir o equilíbrio da operação, além da necessidade de potência em horários críticos.
É nesse ponto que especialistas enxergam espaço para a retomada dos leilões. “É neste contexto que, após um hiato de atratividade dos Leilões Regulados, há uma previsão de uma retomada de alguns Leilões que, além de contribuir para a segurança e confiabilidade do sistema, ainda podem representar relevante oportunidade para investidores do segmento de geração, seja para a recontratação de centrais geradoras descontratadas, para a ampliação de centrais geradoras existentes ou para investimento em novas tecnologias de armazenamento”, ressalta Mariana.
Leilões de reserva de capacidade e armazenamento no horizonte
Entre os instrumentos previstos, ganha destaque o Leilão de Reserva de Capacidade, que deve contratar potência de usinas termelétricas a gás natural e hidrelétricas, conforme diretrizes do Ministério de Minas e Energia (MME). “Dentre estas oportunidades, destaca-se o Leilão de Reserva de Capacidade, e que deve contratar reserva de capacidade na forma de potência, e que pode oferecer uma série de produtos para usinas termelétricas a gás natural e usinas hidrelétricas, a depender das diretrizes que vierem a ser estabelecidas pelo Ministério de Minas e Energia”, explica Frederico Accon, sócio do Stocche Forbes e especialista em Energia.
Outra frente é o esperado leilão para contratação de potência via sistemas de armazenamento, em discussão na Consulta Pública MME nº 176/2024. “O referido Leilão, além de trazer novas oportunidades para o segmento de energias renováveis, pode contribuir para o desenvolvimento de sistemas de armazenamento de extrema importância para otimização da operação do sistema e, indiretamente, para a mitigação de riscos dos geradores por fontes renováveis, como o curtailment ou exposição ao PLD horário”, acrescenta Accon.
Oportunidade estratégica para investidores
Para Accon, embora o avanço do mercado livre seja inevitável, a gestão do sistema exige equilíbrio entre liberdade de contratação e segurança de suprimento. “Ainda que seja indiscutível que a abertura do mercado livre é um caminho necessário e sem volta, é também preciso considerar que a atual dinâmica do setor elétrico, em especial no que se refere a aspectos operacionais e de segurança e confiabilidade do sistema, demanda também alguma gestão por parte do Poder Concedente”, afirma.
Nesse sentido, os próximos leilões regulados podem servir de alavanca para diversificação de portfólios, previsibilidade de receitas e desenvolvimento de tecnologias estratégicas. “Esses Leilões também podem ser estratégicos para o desenvolvimento de novas tecnologias, essenciais tendo em vista o esperado crescimento do mercado livre e o atendimento às futuras necessidades do sistema elétrico, com desafios operativos ainda mais complexos”, conclui Accon.
