Novo prazo para contribuições vai até 1º de setembro de 2025 e busca alinhar o desenvolvimento do setor às melhores práticas internacionais
O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou, por meio da Portaria nº 856 publicada no Diário Oficial da União, a reabertura da consulta pública que propõe critérios para a seleção de áreas destinadas à geração de energia eólica offshore no Brasil. O novo prazo para envio de contribuições se estende até 1º de setembro de 2025, com participação totalmente digital pelos portais oficiais do MME e do Participa + Brasil.
A medida, assinada pelo ministro Alexandre Silveira, reforça o compromisso do governo com a ampliação do diálogo com a sociedade e o setor produtivo. A metodologia em debate foi elaborada pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) a pedido do próprio MME, com o objetivo de orientar tecnicamente a definição de áreas no espaço marinho brasileiro para instalação de futuros projetos eólicos.
Planejamento estratégico e sustentabilidade
A proposta considera variáveis técnicas, ambientais, sociais e econômicas, buscando assegurar que o aproveitamento do potencial eólico ocorra de forma sustentável, ordenada e em alinhamento com o Planejamento Espacial Marinho (PEM), estabelecido pela Lei nº 15.097/2025.
Antes de chegar à fase de consulta pública, a metodologia foi debatida em oficinas realizadas nos dias 5 e 9 de maio de 2025, com a participação do Grupo de Trabalho de Eólicas Offshore. Nessas reuniões, representantes de instituições do setor apresentaram sugestões que foram analisadas e incorporadas pelas equipes técnicas do MME e da EPE.
Segundo o MME, o documento busca criar um processo transparente e alinhado às melhores práticas internacionais, capaz de conciliar a instalação de aerogeradores com outras atividades essenciais, como pesca, navegação e preservação ambiental.
“Ao sistematizar critérios e procedimentos, pretendemos oferecer segurança jurídica e previsibilidade aos investidores, ao mesmo tempo em que garantimos o respeito aos ecossistemas marinhos e asseguramos benefícios sociais e econômicos para as comunidades costeiras”, destacou o ministério em nota oficial.
Desafios do uso múltiplo do mar
A geração de energia eólica offshore enfrenta o desafio de harmonizar seu avanço com outros usos do espaço marinho. A proposta do MME busca atender a esse princípio, permitindo que atividades econômicas tradicionais coexistam com a infraestrutura renovável.
Além disso, a consulta pública representa mais do que um ato regulatório — é uma oportunidade estratégica para o país definir, de forma colaborativa, as diretrizes de um setor que pode se tornar central na matriz energética brasileira nas próximas décadas.
“Ao participar, cidadãos e empresas contribuem para moldar o futuro energético do país, combinando desenvolvimento econômico, segurança energética e preservação ambiental”, reforça o texto da portaria.
Participação digital e eventos de esclarecimento
Para ampliar a compreensão da metodologia e esclarecer dúvidas, o MME e a EPE promoveram, no dia 11 de julho de 2025, um webinar transmitido pelos canais oficiais do YouTube das duas instituições. O evento apresentou os principais pontos da proposta e detalhou os próximos passos do processo. A gravação permanece disponível online para acesso público.
A expectativa do governo é que a participação ativa da sociedade gere um conjunto robusto de contribuições, fortalecendo a base regulatória para o setor eólico offshore. O segmento, que ainda está em fase inicial no Brasil, possui potencial técnico estimado em 700 GW, segundo estudos da EPE, e pode desempenhar papel fundamental no cumprimento das metas de transição energética e descarbonização.
