Durante a 309ª reunião, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) avaliou cenário do SIN como favorável, anunciou medidas operacionais para enfrentar os picos de carga e destacou a sanção da Lei nº 15.181/2025 com penalidades mais rigorosas contra furtos e danos à infraestrutura crítica
O fornecimento de energia elétrica no Brasil deverá se manter estável até o fim de 2025, segundo avaliação feita durante a 309ª Reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), realizada em 13 de agosto na sede do Ministério de Minas e Energia (MME) .
O colegiado destacou que o atendimento à carga do Sistema Interligado Nacional (SIN) segue em condições favoráveis, mesmo diante de expectativas de crescimento da demanda nos próximos anos.
Estratégias operacionais para garantir atendimento pleno
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apresentou cenários operacionais que contemplam a utilização intensificada de usinas termelétricas — caracterizado como “despacho termelétrico mais intenso” — e a flexibilização de regras operativas para assegurar o atendimento durante os picos de carga .
A reunião também destacou a sanção da Lei nº 15.181, de 28 de julho de 2025, proveniente do Projeto de Lei nº 4.872/2024, que aumenta as penas para crimes contra infraestruturas essenciais, como redes elétricas e de telecomunicações. A norma prevê multas mais duras, inclusive penas de até 16 anos de reclusão em casos qualificados, além de dobrar as punições quando há interrupção de serviços essenciais. Empresas que utilizarem equipamentos de origem ilícita também ficarão sujeitas a sanções .
A lei recebeu vetos estratégicos recomendados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), pelo próprio MME e pelo Ministério das Comunicações (MCom), como a exclusão de dispositivo que reduzia a pena mínima para crimes de lavagem de dinheiro e a retirada de trechos que suspendiam obrigações regulatórias. O texto agora segue para análise do Congresso Nacional quanto aos vetos .
Essa medida faz parte das ações conduzidas pelo Grupo Técnico Setorial Temático, coordenado pelo MME e MJSP, que reforça a prioridade do governo em proteger a infraestrutura crítica e garantir a continuidade do fornecimento .
Cenário hidrológico e energético – dados técnicos
Precipitações recentes – Na segunda quinzena de julho, ocorreram chuvas isoladas nas bacias das regiões Sul e dos rios Tietê e Grande, mas em volumes inferiores à média histórica em todas as bacias do SIN .
Energia Natural Afluente (ENA) – Em julho, os subsistemas apresentaram os seguintes percentuais da Média de Longo Termo (MLT):
- Sudeste/Centro-Oeste: 80%
- Sul: 112%Nordeste: 46%
- Norte: 66%
Para agosto, o cenário mais favorável prevê:
- Sudeste/Centro-Oeste: 86%
- Sul: 111%
- Nordeste: 48%
- Norte: 63%
- Obtém-se um total de 87% da MLT para o SIN, o 36º menor patamar em uma série histórica de 95 anos (P38) .
No cenário menos favorável, as estimativas de ENA caem para:
- Sudeste/Centro-Oeste: 73%
- Sul: 64%
- Nordeste: 48%
- Norte: 64%
- Com o SIN em 68% da MLT, o 7º menor valor para o mês (P7) .
Energia Armazenada (EARmáx): Em julho, os níveis de armazenamento foram:
- Sudeste/Centro-Oeste: 63%
- Sul: 84%
- Nordeste: 65%
- Norte: 93%
- Média nacional (SIN): 66% .
Para o fim de agosto, o cenário superior projeta:
- Sudeste/Centro-Oeste: 59%
- Sul: 83%
- Nordeste: 60%
- Norte: 90%
- No cenário inferior: 58%, 71%, 60% e 90%.
- Para o SIN, as médias esperadas são 62% (favorable) e 61% (less favorable) .
Interpretação e perspectivas
Mesmo com potencial para menor afluência e níveis moderados de armazenamento em algumas regiões, o CMSE considera que o sistema opera dentro de margens seguras até o final de 2025. As medidas tomadas — como o despacho térmico intensificado e flexibilizações operativas — garantem resiliência frente a aumentos de demanda .
Paralelamente, a sanção da lei que endurece penalidades contra crimes à infraestrutura reforça a agenda de proteção de ativos essenciais e reforça a segurança energética do país.
