Liquidação extraordinária do Mercado de Curto Prazo marca etapa decisiva na resolução do GSF e reforça a confiança para a abertura integral do mercado livre de energia
Em um movimento considerado histórico pelo setor elétrico brasileiro, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) realizou, no dia 13 de agosto, a liquidação financeira extraordinária do Mercado de Curto Prazo (MCP), arrecadando R$ 1,34 bilhão e aproximando o mercado da resolução definitiva de um dos maiores entraves das últimas décadas: a judicialização do risco hidrológico, conhecido como GSF (Generation Scaling Factor).
O resultado é fruto direto do mecanismo concorrencial promovido no início do mês, que possibilitou a negociação de títulos por usinas geradoras e trouxe solução para valores que estavam represados por conta de liminares que limitavam ou isentavam o pagamento dos efeitos do GSF.
De acordo com a CCEE, 100% dos títulos classificados e marginais foram liquidados, totalizando R$ 1,34 bilhão. Desse montante, R$ 793 milhões serão incorporados à liquidação do MCP de 08 e 09 de setembro, trazendo maior liquidez ao mercado. O valor restante, R$ 551 milhões, será destinado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que financia políticas públicas e contribui para reduzir a pressão tarifária sobre os consumidores.
Marco para a confiança e para a abertura do mercado livre
Para Alexandre Ramos, presidente do Conselho de Administração da CCEE, a operação confirma o êxito do mecanismo e reforça a maturidade do setor.
“O mecanismo concorrencial, conduzido por nós com apoio do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), das associações setoriais e dos agentes que acreditaram no processo, foi mais do que bem-sucedido: fortaleceu a confiança e mostrou que, com diálogo, segurança jurídica e conhecimento técnico, é possível entregar resultados concretos. Não só isso, organizamos a casa para a abertura integral do mercado livre. Para que, muito em breve, toda a sociedade possa ter mais liberdade na sua relação com a energia elétrica.”
A Medida Provisória nº 1.300/2025, editada pelo MME, foi essencial para viabilizar a iniciativa, enquanto a ANEEL será responsável por formalizar as extensões de prazo de outorga concedidas como contrapartida às usinas compradoras de títulos. A CCEE enviará até 20 de agosto as informações necessárias para prorrogação das concessões, permitindo que os benefícios já sejam percebidos nas liquidações a partir de setembro.
Avanço na redução do passivo e estabilidade para o setor
O passivo do GSF chegou a superar R$ 10 bilhões ao longo dos últimos anos, prejudicando a previsibilidade financeira e a confiança no ambiente de negócios do setor elétrico. Desde 2015, a CCEE lidera iniciativas de repactuação que já resultaram na redução significativa desse montante, encerrando ações judiciais e recompondo recursos que estavam bloqueados.
Com a liquidação extraordinária, o setor avança para um cenário de maior segurança jurídica e equilíbrio econômico, o que reforça as condições para a plena abertura do mercado livre de energia, prevista para beneficiar todos os consumidores nos próximos anos.
Entre as vencedoras do mecanismo concorrencial realizado em 1º de agosto estão Rio Parapanema, Eletronorte, CEMIG Geração, CEMIG PCH, Santa Fé e Arcelor JF COM. O modelo permitiu que geradores com ações judiciais renunciassem às liminares e convertessem valores devidos em títulos, enquanto usinas compradoras terão como contrapartida a extensão das suas outorgas.
A operação representa mais do que um simples acerto financeiro: simboliza a capacidade de articulação e coordenação de agentes públicos e privados em prol de um mercado mais transparente, competitivo e confiável.
