Debate sobre cobrança pelo uso da rede para baterias e usinas reversíveis adia definição das regras que podem viabilizar primeiros projetos do tipo no Brasil
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou a conclusão da regulamentação para sistemas de armazenamento de energia elétrica (SAE) no Brasil, após pedido de vista do diretor Fernando Mosna, que questionou o modelo tarifário proposto. A decisão, tomada nesta terça-feira (12), interrompeu a reta final de um processo aguardado por todo o setor, especialmente por empresas interessadas no primeiro leilão de contratação de armazenamento, anunciado pelo governo federal, mas ainda sem data definida.
O regulamento é visto como peça-chave para viabilizar empreendimentos como baterias em larga escala e usinas hidrelétricas reversíveis, tecnologias capazes de ampliar a flexibilidade e a segurança do Sistema Interligado Nacional (SIN) em meio à rápida expansão das fontes renováveis variáveis, como a solar e a eólica.
Dois modelos em debate
Na proposta em análise, a Aneel prevê a criação de duas modalidades de sistemas de armazenamento:
- SAE autônomo – conectado diretamente à rede e abastecido por ela.
- SAE colocalizado – instalado junto a uma usina geradora, podendo absorver energia tanto diretamente da planta quanto da rede elétrica.
Essas soluções podem reduzir desperdícios hoje recorrentes na geração renovável. Atualmente, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) é obrigado a cortar a produção de usinas solares e eólicas em momentos de excesso de oferta ou gargalos na transmissão. Com o armazenamento, essa energia poderia ser preservada e utilizada em horários de maior demanda.
O ponto de divergência: a tarifa
O relator do processo, diretor Daniel Danna, propôs que os SAEs sejam tarifados tanto como geradores quanto como consumidores, já que atuam nas duas funções. “Vamos ser conservadores, vamos usar o princípio universal: geração paga geração, carga paga carga”, defendeu o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, alinhado à proposta.
Já Mosna argumentou que o modelo merece mais discussão e não deveria ser enquadrado automaticamente nas regras atuais. Citando fala anterior da diretora Agnes da Costa, ele afirmou:“O setor elétrico lembra aquela música do Legião Urbana, ‘festa estranha com gente esquisita’. Está chegando mais um esquisito na festa, a gente tem que tratar o esquisito de acordo com a sua esquisitice, não adianta simplesmente querer manter tudo como hoje.”
Segundo Mosna, os sistemas de armazenamento são um novo tipo de agente do setor e, portanto, merecem um tratamento regulatório diferenciado.
Leilão à vista, mas sem data
A definição das regras é aguardada com expectativa por investidores interessados no primeiro leilão de contratação de armazenamento no Brasil. O certame, previsto pelo Ministério de Minas e Energia (MME), deverá incentivar projetos que possam melhorar a estabilidade do sistema e otimizar o uso das fontes renováveis.
No entanto, a ausência de um marco regulatório claro ainda é vista como barreira. Sem a regulamentação, empreendedores não conseguem estruturar modelos de negócio nem garantir retorno financeiro para projetos de alta intensidade de capital.
Próximos passos
Após a aprovação das regras para o uso dos SAEs na geração, a Aneel pretende abrir uma nova frente de debate para regulamentar o armazenamento como ativo dos segmentos de distribuição e transmissão. Isso permitiria que empresas dessas áreas também utilizassem a tecnologia para otimizar a operação e reduzir custos.
Para o setor, o atraso traz apreensão, mas também a esperança de que um debate mais aprofundado possa evitar distorções e garantir competitividade à tecnologia no país. Enquanto isso, o relógio corre para que o Brasil não perca espaço na corrida internacional pelo armazenamento de energia — um dos pilares para a transição energética global.
