Em reunião no Ministério de Minas e Energia, representantes da geração distribuída discutiram os desafios regulatórios e a integração da MMGD ao planejamento do sistema elétrico brasileiro
Em um momento de transformações significativas no setor elétrico brasileiro, o Ministério de Minas e Energia (MME) reforçou o diálogo com o segmento de micro e minigeração distribuída (MMGD), em busca de aprimoramentos regulatórios e institucionais que assegurem a expansão sustentável da modalidade. Na última terça-feira, 5 de agosto, o MME recebeu a Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) para uma reunião voltada à troca de experiências e à formulação de propostas alinhadas ao desenvolvimento do setor.
O encontro aconteceu em Brasília e teve como foco a articulação entre governo e setor privado na construção de soluções para os desafios que envolvem a geração distribuída no país. A reunião foi conduzida pelo secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento, Gustavo Ataide, que ressaltou o papel estratégico da MMGD para o futuro da matriz elétrica nacional.
“Estamos em um momento crucial para o Brasil, no qual precisamos estruturar projetos consistentes, capazes de gerar impactos positivos reais na vida da população. Para isso, é fundamental que o avanço das energias renováveis e a expansão da geração distribuída ocorram de forma integrada ao planejamento, com maior eficiência regulatória”, afirmou Ataide.
Temas discutidos incluem valoração de benefícios e articulação institucional
Entre os pontos debatidos durante a reunião estiveram a valoração dos custos e benefícios da geração distribuída, a necessidade de aprimoramento da articulação entre as instituições públicas envolvidas no setor e a inserção da MMGD nos instrumentos de planejamento energético de longo prazo.
O reconhecimento da geração distribuída como parte integrante da estratégia de expansão elétrica reforça o compromisso do governo federal com a descentralização da geração e a democratização do acesso à energia limpa. De acordo com o MME, a MMGD já é considerada nas avaliações técnico-econômicas que orientam os estudos de planejamento do sistema elétrico nacional.
Marco Legal da Geração Distribuída: segurança jurídica e previsibilidade
A estrutura legal da micro e minigeração distribuída foi estabelecida pela Lei nº 14.300/2022, conhecida como o Marco Legal da Geração Distribuída. A legislação consolidou os direitos e deveres dos chamados “prosumidores”, ou seja, consumidores que também geram sua própria energia, além de instituir o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE).
O regime atual garante a possibilidade de injeção do excedente de energia na rede local e sua compensação em períodos de menor geração ou maior consumo, mecanismo considerado central para a viabilidade técnica e econômica dos projetos de MMGD. A lei também assegura a previsibilidade para novos investimentos e cria um regime de transição para as unidades já existentes, permitindo a adaptação gradual ao novo modelo.
Integração com políticas públicas e sustentabilidade
A reunião entre o MME e a ABGD reforça a tendência de fortalecimento da MMGD como instrumento de política energética. A expansão da geração solar distribuída, que responde por mais de 99% da capacidade instalada de MMGD no Brasil, vem acompanhada da necessidade de regulamentação eficiente, que assegure equilíbrio entre os diferentes agentes do setor.
Além disso, a modalidade contribui para a redução de perdas técnicas, alívio da carga nas redes de transmissão e distribuição e maior engajamento da sociedade no processo de transição energética. A valorização da geração local e renovável também estimula o desenvolvimento regional, especialmente em áreas com menor acesso à infraestrutura tradicional.
Perspectivas para o setor e próximos passos
Com a crescente relevância da geração distribuída no cenário energético nacional, o diálogo entre o governo e representantes do setor será fundamental para garantir um ambiente regulatório equilibrado, que promova inovação, segurança jurídica e sustentabilidade. A expectativa é que novos encontros sejam realizados nos próximos meses, com foco em contribuições técnicas e construção conjunta de soluções.
O Ministério de Minas e Energia afirmou que seguirá avaliando os impactos da MMGD no sistema elétrico e aperfeiçoando os mecanismos de planejamento, de modo a incorporar de forma cada vez mais precisa as dinâmicas descentralizadas da geração.
