Reação à prisão de Bolsonaro trava indicações para agências reguladoras e posterga instalação de comissão que avaliaria mudanças estruturais no setor elétrico
A decretação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo ministro Alexandre de Moraes (STF), nesta terça-feira (5), desencadeou uma crise política que paralisou o funcionamento do Congresso Nacional e afetou diretamente a agenda legislativa do setor elétrico. Em resposta à decisão do Supremo, parlamentares da oposição iniciaram uma mobilização coordenada para obstruir as sessões deliberativas, incluindo comissões estratégicas que analisariam indicações para agências reguladoras e a instalação da comissão mista responsável pela Medida Provisória 1300/2025, considerada fundamental para a modernização do marco legal da energia no país.
A oposição ocupou fisicamente os plenários da Câmara e do Senado, com protestos simbólicos e discursos inflamados contra o ministro Moraes e o governo federal. Na Câmara dos Deputados, oposicionistas chegaram a ocupar a mesa da presidência utilizando esparadrapos na boca, numa encenação contra o que chamam de “censura judicial”.
“Não vamos recuar enquanto não houver um gesto do governo em favor da pacificação. A anistia dos presos de 8 de janeiro precisa ser votada. É hora de o Congresso reagir com firmeza a mais esse ataque institucional”, afirmou o deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), líder da oposição.
Comissões são paralisadas e indicações estratégicas ficam em suspenso
A escalada de tensão institucional impediu o avanço de temas relevantes para o setor de infraestrutura, energia e regulação. O presidente da Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado, senador Marcos Rogério (PL/RO), cancelou a leitura das indicações para agências reguladoras prevista para esta terça-feira, alegando que o momento exige foco exclusivo na resposta política à decisão do Supremo Tribunal Federal.
“A única pauta que pode unir o Parlamento neste momento é o debate sobre o impeachment do ministro Alexandre de Moraes. O que está em jogo é o equilíbrio entre os Poderes e a defesa da Constituição”, declarou o parlamentar.
MP do setor elétrico é adiada por precaução política
Um dos impactos mais significativos da crise foi o adiamento da instalação da comissão mista responsável pela análise da MP 1300/2025, que promove ajustes relevantes no marco regulatório do setor elétrico. A medida provisória altera dispositivos sobre concessões, tarifas, modernização da distribuição e regras de contratação, e tem validade até 17 de setembro.
A reunião estava marcada para esta semana e contava com articulação avançada: o senador Eduardo Braga (MDB/AM) seria o presidente da comissão, enquanto o deputado Fernando Coelho Filho (União/PE) assumiria a relatoria – ambos ex-ministros de Minas e Energia. No entanto, por orientação da liderança do governo no Congresso, a instalação foi adiada para 12 de agosto, como forma de evitar o uso político da comissão em meio ao acirramento dos ânimos.
Nos bastidores, líderes do setor expressam preocupação com a instabilidade, já que a MP trata de temas sensíveis à previsibilidade regulatória e à segurança jurídica dos investimentos em energia elétrica, num momento de transição energética e desafios na expansão da infraestrutura.
Congresso em silêncio e cenário de incerteza para a energia
Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), mantiveram-se em silêncio desde o início da obstrução. Alcolumbre, que lidera a Comissão de Constituição e Justiça, também não respondeu às tentativas de interlocução de parlamentares da oposição.
“Desde segunda-feira à noite, após a prisão do presidente Bolsonaro, não houve abertura de diálogo. Nenhum líder oposicionista foi recebido. O Senado precisa se posicionar diante da gravidade do momento”, afirmou o senador Marcos Rogério.
A continuidade do impasse pode comprometer a análise de projetos fundamentais para o setor elétrico, incluindo a reformulação de modelos tarifários, programas de incentivo à eficiência energética e instrumentos de fomento à energia renovável.
Com a crise institucional instalada, a pauta energética mais uma vez fica subordinada às disputas políticas no coração do Congresso Nacional. Resta saber se haverá margem de manobra para retomar a normalidade legislativa antes que medidas provisórias caduquem e indicações travem o funcionamento das agências reguladoras.
