Revisão tarifária da distribuidora capixaba é a primeira após renovação de concessão; consumidores residenciais terão aumento de 14,28% a partir de 7 de agosto
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (5/8) os novos valores da tarifa de energia da EDP Espírito Santo, distribuidora responsável pelo fornecimento a cerca de 1,77 milhão de unidades consumidoras em 70 municípios do Estado. Os índices passam a vigorar a partir da próxima quinta-feira (7/8), como resultado da Revisão Tarifária Periódica (RTP), realizada no âmbito do contrato de concessão recentemente renovado.
A empresa é a primeira concessionária do país a ter o processo tarifário revisado após a assinatura do 5º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Distribuição nº 01/1995, formalizado em 16 de julho de 2025. A atualização dos valores reflete custos operacionais, encargos setoriais, inadimplência e os componentes financeiros que haviam sido estabelecidos no ciclo anterior.
Reajustes variam conforme classe de consumo
O efeito médio percebido pelos consumidores será de 15,53%, mas os percentuais variam entre os grupos tarifários. Os consumidores residenciais (classe B1), por exemplo, terão um reajuste de 14,28%, enquanto os clientes atendidos em baixa tensão terão, em média, 14,72% de aumento. Já para os consumidores de alta tensão, principalmente indústrias, o reajuste médio será de 17,85%.
Confira os índices detalhados:
Classe de Consumo Reajuste Médio
- Residencial (B1) 14,28%
- Baixa tensão 14,72%
- Alta tensão 17,85%
- Efeito médio geral 15,53%
Segundo a ANEEL, os fatores que mais contribuíram para o aumento tarifário foram:
- Encargos setoriais;
- Custos com a distribuição de energia;
- Receitas irrecuperáveis (decorrentes da inadimplência);
- Componentes financeiros atuais e os aplicados desde o último processo tarifário.
Processo de revisão passou por consulta pública e audiência
A Revisão Tarifária Periódica é um mecanismo contratual previsto nas concessões de distribuição e tem por objetivo preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, além de atualizar parâmetros técnicos e reconhecer investimentos realizados pela concessionária no ciclo anterior.
No caso da EDP Espírito Santo, o processo tarifário foi precedido de consulta pública (nº 22/2025), realizada entre os dias 14 de maio e 27 de junho deste ano. Além disso, a ANEEL promoveu uma audiência pública presencial em Vitória, no dia 5 de junho, para ampliar a participação da sociedade na construção da decisão final.
Renovação da concessão estabelece novo marco para distribuidora
A RTP da EDP Espírito Santo tem um caráter simbólico por ser a primeira após a renovação contratual de concessão firmada em julho de 2025. O novo contrato inclui compromissos de melhoria na qualidade do fornecimento, eficiência operacional e atendimento ao consumidor.
A revisão aprovada considera esses compromissos, inclusive os investimentos realizados para expansão e modernização da rede elétrica no estado, e os impactos nos custos operacionais da distribuidora.
Impactos para os consumidores
Embora o reajuste supere dois dígitos, a ANEEL justifica que o aumento reflete o cenário atual de custos no setor de distribuição e os encargos obrigatórios cobrados nas tarifas. Além disso, parte do reajuste busca recompor os saldos financeiros acumulados desde o último processo tarifário, garantindo a sustentabilidade econômica da operação.
A ANEEL reforça que “os processos de revisão tarifária são instrumentos regulatórios fundamentais para assegurar que os serviços prestados aos consumidores sejam executados com qualidade, previsibilidade e equilíbrio econômico”.
