Medida beneficia famílias de menor consumo com crédito automático na fatura; iniciativa soma mais de R$ 936 milhões e reforça compromisso com tarifas justas e previsíveis
A conta de energia elétrica de agosto trará alívio imediato para a grande maioria dos consumidores residenciais e rurais do Brasil. Cerca de 97% desses consumidores receberão um bônus automático na fatura, resultado da distribuição de R$ 936,8 milhões oriundos do superávit da Conta de Comercialização da parcela brasileira da Usina Hidrelétrica de Itaipu Binacional.
A medida foi aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), com base em informações da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), responsável pela gestão da Conta de Itaipu. O desconto será aplicado diretamente na conta de luz de quem consumiu até 350 kWh em pelo menos um mês de 2024, contemplando justamente as famílias que mais precisam de previsibilidade tarifária em um cenário de elevação de custos energéticos.
Crédito direto na fatura de agosto
A iniciativa está prevista no artigo 21 da Lei nº 10.438/2002 e regulamentada por decretos federais e normas técnicas da ANEEL, como o Submódulo 6.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET). O crédito será aplicado em todas as faturas emitidas entre os dias 1º e 31 de agosto, sem necessidade de solicitação por parte dos consumidores.
Segundo os critérios definidos, o valor do bônus será proporcional ao consumo nos meses de 2024 em que o limite de 350 kWh/mês foi respeitado. Um consumidor que tenha utilizado, por exemplo, uma média de 118 kWh/mês receberá um abatimento estimado de R$ 11,59 na fatura de agosto. O valor aparecerá na conta sob a identificação “Bônus ITAIPU – art. 21 da Lei 10.438/2002”.
Compromisso com justiça tarifária
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou o impacto da medida para os consumidores de baixa renda e o esforço do governo federal em tornar a tarifa de energia mais equilibrada:
“A conta de luz do mês de agosto vai trazer um alívio importante para milhões de brasileiras e brasileiros. Estamos falando em beneficiar quem mais precisa. Essa medida reforça o trabalho efetuado pelo Governo Federal para garantir tarifas mais justas e previsibilidade para os consumidores. É a energia gerando bem-estar e retornando em forma de benefício direto à sociedade.”
Além de representar um apoio financeiro importante, o bônus de Itaipu ajuda a aumentar a confiança na regulação do setor elétrico, ao assegurar que eventuais excedentes de receita retornem à população, sobretudo àquelas famílias que consomem menos energia e, em geral, estão em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.
Saldo positivo e devoluções da pandemia
Dos R$ 936,8 milhões distribuídos, R$ 883,1 milhões referem-se ao resultado positivo da Conta de Itaipu em 2024. Outros R$ 53,7 milhões correspondem aos rendimentos financeiros obtidos com a aplicação dos recursos até julho deste ano. Parte do saldo positivo também é explicada pela devolução, em 2024, de valores utilizados pelas distribuidoras durante os anos de 2021 e 2022, período em que o setor enfrentou forte pressão tarifária decorrente da pandemia da Covid-19.
Esses recursos foram utilizados para amortecer o impacto das tarifas na população durante a crise sanitária e, agora, retornam ao sistema como um bônus aplicado de forma transparente e direcionada.
Medida reforça uso eficiente da energia
Além de funcionar como alívio financeiro, o modelo de bonificação vinculado ao consumo também incentiva o uso eficiente da energia elétrica. Ao premiar os consumidores que mantêm níveis de consumo mais baixos, a medida contribui para a conscientização sobre hábitos de consumo mais sustentáveis, sem abrir mão da qualidade no fornecimento.
A ação também está alinhada às diretrizes da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que tem como um de seus objetivos reduzir desigualdades regionais e promover a modicidade tarifária.
