Medida busca reduzir o despacho obrigatório de usinas movidas a gás natural, promovendo economia de até R$ 2 bilhões ao ano e maior aproveitamento da geração eólica e solar
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta quinta-feira (24/7) uma norma que permite às usinas termelétricas inflexíveis — atualmente obrigadas a despachar energia de forma contínua — reduzir temporariamente sua geração em períodos de excedente no Sistema Interligado Nacional (SIN). A medida representa um avanço na modernização da operação do setor elétrico e pode gerar economia anual estimada em R$ 2 bilhões.
A flexibilização também contribui para a inserção mais eficiente de fontes renováveis variáveis, como a solar e a eólica, ao reduzir a necessidade de cortes de geração (curtailment), cada vez mais frequentes diante do crescimento dessas fontes na matriz elétrica.
Nova regra atinge até 2 GW de capacidade instalada
De acordo com o MME, até 2 gigawatts (GW) em capacidade instalada de usinas inflexíveis com contratos no ambiente regulado poderão aderir voluntariamente à iniciativa. Essas usinas, em sua maioria movidas a gás natural, atualmente operam de forma obrigatória mesmo em momentos de sobra de energia, gerando custos ao consumidor e reduzindo o espaço para fontes mais baratas e limpas.
A nova regra permite que os geradores proponham ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) uma suspensão temporária de até dois meses na geração. A proposta deverá conter o montante de energia a ser reduzido, o valor econômico da operação e o período de vigência.
O ONS poderá aceitar ou rejeitar as propostas, e manterá o poder de cancelar a flexibilização a qualquer momento caso haja necessidade de atendimento ao sistema. A exigência de disponibilidade plena da usina durante todo o período permanece válida.
Redução de inflexibilidade melhora uso da geração renovável
Com a flexibilização, o governo busca ampliar o aproveitamento das fontes renováveis, especialmente eólica e solar, que frequentemente têm sua produção reduzida por falta de espaço no despacho. Ao liberar margem operativa hoje ocupada por térmicas inflexíveis, espera-se reduzir significativamente o curtailment dessas fontes.
“O que estamos fazendo é adaptar a operação do sistema à nova realidade da matriz elétrica brasileira, cada vez mais renovável e descentralizada”, afirmou Gentil Nogueira, secretário nacional de Energia Elétrica do MME.
“Essa medida corrige uma distorção histórica, permitindo que os agentes tomem decisões racionais entre gerar energia ou comercializar gás no mercado. Ganha o sistema, ganha o consumidor e ganha o meio ambiente.”
Além da contribuição ambiental, o impacto econômico também é relevante. A possibilidade de venda do gás natural a preços mais atrativos do que os obtidos pela geração elétrica representa um incentivo adicional à adesão por parte dos agentes.
Oportunidade para eficiência econômica e operacional
A regra se aplica exclusivamente a usinas contratadas no ambiente regulado e despachadas centralizadamente pelo ONS. O objetivo é permitir que os contratos, originalmente desenhados para garantir segurança energética, passem a incorporar também critérios de racionalidade econômica, sem comprometer a confiabilidade do sistema.
“É uma iniciativa que promove eficiência operacional sem abrir mão da segurança elétrica. O sistema continuará tendo as térmicas à disposição, mas agora com espaço para decisões mais inteligentes e sustentáveis”, ressaltou Nogueira.
“Ao alinhar os incentivos econômicos dos agentes com os objetivos sistêmicos, damos um passo importante para a modernização do nosso setor elétrico.”
O detalhamento das operações será regulamentado em até dois meses, em trabalho conjunto entre o ONS e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A norma terá validade até 31 de dezembro de 2026, podendo ser revista conforme a evolução do sistema.
Modernização do despacho e transição energética
A medida integra uma agenda mais ampla de modernização do setor elétrico, que busca adaptar regras e contratos à nova configuração da matriz, caracterizada por maior penetração de fontes renováveis, menor previsibilidade de geração e maior participação dos consumidores no mercado.
A transição para um modelo mais eficiente, dinâmico e tecnológico requer não apenas investimento em infraestrutura, mas também reformas regulatórias que incentivem o uso racional dos recursos. A flexibilização do despacho térmico é um dos elementos centrais dessa transformação.
