Chamada Pública do Procel Reluz prioriza eficiência energética em municípios de todas as regiões e lança guia inédito voltado à gestão energética em edifícios públicos
O Ministério de Minas e Energia (MME), por meio do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), anunciou nesta quarta-feira (23) a liberação de mais de R$ 150 milhões em recursos não reembolsáveis para a modernização da iluminação pública (IP) em municípios brasileiros. Trata-se da maior Chamada Pública já promovida pelo Procel Reluz, voltada à substituição de luminárias convencionais por tecnologia LED — mais eficiente e econômica.
A iniciativa integra a estratégia nacional de transição energética e compõe o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A operação será conduzida pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), responsável pela execução do Procel, que prevê a seleção e aprovação de aproximadamente 180 projetos oriundos de todas as regiões do Brasil.
“Temos buscado atuar com foco nas necessidades dos municípios, de forma a garantir que a energia seja um vetor de inclusão, crescimento e justiça social. Serão mais de 150 mil postes de iluminação pública que passarão a operar com tecnologia LED, gerando economia, redução de custos para os cofres públicos, segurança e bem-estar para a população”, afirmou o secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do MME, Gustavo Ataide, na abertura do evento “Municípios mais Eficientes”.
Critérios e benefícios para os municípios
A Super Chamada Pública terá abrangência nacional, com distribuição equitativa de recursos entre as cinco regiões brasileiras. Entretanto, caso haja baixa demanda em determinada região, os valores poderão ser remanejados. As propostas podem ser submetidas por municípios individualmente ou em consórcios, e serão avaliadas com base em critérios técnicos, econômicos e sociais.
Entre os critérios de classificação estão: grau de comprometimento da gestão municipal, nível de contrapartida oferecida, viabilidade técnica e econômica dos projetos e o PIB per capita da localidade. Os projetos mais bem colocados de cada região ainda receberão, como incentivo adicional, um sistema de telegestão da iluminação pública, ampliando o controle e a eficiência da operação.
“Este é o maior investimento do Procel em Chamadas Públicas. Além de a cidade ter uma tecnologia mais segura e eficiente, com a redução dos custos na iluminação pública, o gestor público pode planejar outras ações no município em áreas como saúde, educação e segurança”, destacou Miguel Marques, diretor de Gestão de Programas de Governo da ENBPar.
Lançamento de guia técnico para eficiência em edifícios públicos
Durante o evento, também foi apresentado o novo Guia de Eficiência Energética para Edifícios Públicos Municipais, elaborado pelo MME em parceria com a Cooperação Brasil-Alemanha (por meio do projeto Sistemas de Energia do Futuro, da GIZ Brasil). A publicação tem como objetivo apoiar gestores municipais na implementação de medidas práticas de eficiência energética nas edificações públicas.
“Hoje lançamos uma ferramenta prática de apoio aos gestores locais. Ela traz orientações aplicáveis e acessíveis que ajudarão na economia de energia, redução de custos e emissões, além da melhora dos serviços públicos”, declarou Daniel Almarza, diretor do projeto Sistemas de Energia do Futuro.
O guia está estruturado em quatro volumes, com foco em conceitos técnicos, estratégias de gestão, mecanismos de financiamento e estudos de caso aplicáveis à realidade brasileira. O conteúdo é interativo e fornece links para aprofundamento técnico, tornando-o uma ferramenta acessível e robusta para auxiliar na transição energética nos municípios.
Convergência com outras iniciativas do Procel
Além do Procel Reluz e do novo guia, o governo federal vem articulando um conjunto mais amplo de ações voltadas à eficiência energética em cidades. Entre os projetos em curso, destacam-se a Rede de Aprendizagem em Eficiência Energética e Geração Distribuída para Municípios; o novo Sistema de Informação Energética (SIEN); a Metodologia para Elaboração de Planos Municipais de Gestão da Energia Elétrica (PLAMGEs); e a Rede Cidades Eficientes.
O esforço convergente visa estruturar políticas públicas sustentáveis, reduzir os gastos com energia elétrica e promover maior equidade no acesso à energia de qualidade. A atualização do Guia de Eficiência Energética para Municípios, originalmente publicado pelo Cepel em 2015, também integra esse pacote de medidas.
Ao fortalecer a iluminação pública e a gestão energética nos municípios, o Procel busca não apenas melhorar o uso da energia, mas também estimular o desenvolvimento urbano sustentável e gerar impactos positivos imediatos para a população.
