Ministro de Minas e Energia defende texto original de eólicas offshore e cobra responsabilidade com impactos tarifários; horário de verão e curtailment também estão na pauta
Em meio ao acirramento das negociações no Congresso Nacional sobre medidas provisórias com impacto no setor elétrico, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o governo federal poderá recorrer ao Poder Judiciário para barrar a reintrodução de “jabutis” — dispositivos estranhos ao tema principal — que foram vetados na tramitação do marco legal da geração eólica offshore.
A declaração foi dada ao jornal Valor Econômico e representa um movimento de endurecimento da posição do Executivo frente à articulação de grupos parlamentares que buscam retomar benefícios a setores específicos da cadeia elétrica, com potencial de aumento da conta de luz para os consumidores.
“A União usará todos os instrumentos à disposição para impedir que jabutis vetados no projeto de eólicas offshore, que impactam a conta de luz, voltem por meio de medidas provisórias (MPs) com novas regras para o setor elétrico”, afirmou Silveira. “É uma possibilidade a judicialização.”
Diálogo com o Congresso e confiança em avanço legislativo
Apesar do tom firme contra a tentativa de reinserção de dispositivos com impacto tarifário, o ministro adotou um discurso conciliador em relação ao Parlamento. Silveira expressou confiança na atuação dos congressistas e na melhoria dos textos durante sua tramitação legislativa.
“Tenho convicção de que as pessoas são bem-intencionadas e de que os textos sairão melhores no Legislativo”, declarou.
Ele destacou ainda que a condução política das negociações está a cargo da ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Questionado sobre sua interlocução com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o ministro desconversou, mas frisou sua boa relação com os parlamentares.
“Tenho profundo diálogo com os líderes e, até por ter passado pelas duas Casas Legislativas, todos me conhecem bem.”
Tarifa social e jabutis: uma linha vermelha
Um dos pontos sensíveis em discussão nas MPs é a nova modelagem da Tarifa Social de Energia Elétrica. Silveira defendeu que o novo modelo, construído com foco em justiça social e sustentabilidade financeira, não deve ser modificado por interesses pontuais.
“Espero que o novo modelo de Tarifa Social não seja alterado”, pontuou o ministro.
A proposta original prevê critérios mais eficientes para o acesso ao benefício, com vistas a evitar subsídios cruzados excessivos, especialmente em um momento em que a expansão da geração e os custos associados à operação do sistema pressionam as tarifas.
Curtailment: consumidor não pode pagar pela falta de planejamento
Outro tema em análise pelo governo é o aumento dos cortes de geração, conhecidos como curtailment, que têm se intensificado principalmente no Nordeste, região que concentra grande parte das fontes renováveis do país.
“Houve uma falta de planejamento do governo anterior, que não compatibilizou as linhas de transmissão com o volume de geração principalmente no Nordeste, e também houve muito incentivo para algumas fontes nos últimos anos. O consumidor não pode pagar essa conta por falta de demanda”, criticou Silveira.
Segundo ele, um grupo de trabalho está finalizando propostas para enfrentar o problema de maneira estruturante, considerando soluções regulatórias e de planejamento de longo prazo.
Horário de verão pode voltar em 2025
Silveira também confirmou que o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) iniciou discussões sobre a possível retomada do horário de verão já neste ano, como forma de contribuir com o equilíbrio entre oferta e demanda nos meses de maior consumo.
“Esse debate já se iniciou agora no Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico CMSE esta semana. O operador está estudando se isso é uma possibilidade e uma necessidade para garantir segurança e melhor custo para o consumidor para este ano. Mas é uma possibilidade”, disse o ministro.
“O plano que foi estabelecido na CMSE é dentro de 30 dias. Não pode passar disso por causa do prazo de planejamento antes do período de chuva do ano.”
Leilão de reserva de capacidade está previsto para o início de 2026
Em paralelo às medidas emergenciais, o governo trabalha na organização do próximo leilão de reserva de capacidade, instrumento essencial para garantir a segurança energética do país nos próximos anos. Segundo Silveira, os estudos técnicos devem ser concluídos ainda em julho.
“Tem as etapas de consulta pública, Aneel e TCU Tribunal de Contas da União, mas no primeiro trimestre do ano que vem conseguimos fazer o leilão”, afirmou.
A expectativa do MME é de que o certame incorpore critérios de eficiência econômica e tecnológica, com foco na diversificação das fontes e na redução dos custos para o consumidor.
