Ministério de Minas e Energia e EPE apresentam metodologia para ordenamento do espaço marinho; sociedade pode enviar sugestões até 4 de agosto
O governo federal deu um passo estratégico rumo à consolidação da geração de energia eólica offshore no Brasil. O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta segunda-feira (14) uma Portaria que abre consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre a proposta de metodologia de seleção de áreas destinadas à implantação de parques eólicos no mar. Os interessados poderão participar até o dia 4 de agosto de 2025, por meio da página oficial da Pasta.
A medida representa um avanço regulatório fundamental para o ordenamento do espaço marinho nacional, ao mesmo tempo em que busca garantir transparência, robustez técnica e ampla participação social no processo de estruturação do setor de energia eólica offshore.
Segundo o MME, a proposta foi elaborada pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) em parceria com a Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento (SNTEP). O objetivo é estabelecer critérios técnicos, ambientais, sociais e econômicos que orientem a identificação de áreas viáveis para o desenvolvimento de projetos eólicos em alto-mar, alinhados às diretrizes do Planejamento Espacial Marinho (PEM) e ao novo marco legal do setor (Lei nº 15.097/2025).
Critérios estruturados para um novo setor energético
A criação de uma metodologia estruturada e validada publicamente é considerada um dos pré-requisitos para o avanço sustentável da eólica offshore no Brasil. A proposta do governo considera os múltiplos usos do espaço oceânico — como pesca, navegação, conservação ambiental e geração de energia — e visa evitar sobreposições e conflitos de interesse.
“Essa metodologia permitirá a identificação prévia de áreas prioritárias para a expansão da energia eólica no mar, de forma técnica e transparente. Trata-se de um passo essencial para garantir a sustentabilidade dos projetos, a segurança jurídica dos investidores e a efetividade do ordenamento marinho nacional”, destacou o MME em nota.
Processo participativo: de oficinas ao webinar
A elaboração da metodologia começou em 2024 e já passou por oficinas técnicas realizadas nos dias 5 e 9 de maio de 2025, nas quais a proposta foi apresentada a representantes do Grupo de Trabalho de Eólicas Offshore, coordenado pelo próprio MME. As sugestões recebidas foram consolidadas e resultaram na versão atual do documento, agora colocada sob consulta pública.
Como próximo passo para promover o engajamento dos diversos agentes do setor e da sociedade civil, o MME e a EPE organizarão um webinar no dia 18 de julho, com transmissão pelos canais oficiais das duas instituições no YouTube. O objetivo do evento é explicar os principais pontos da metodologia, esclarecer dúvidas e detalhar os próximos passos da regulamentação do setor offshore.
Marco regulatório e PEM: fundamentos da política pública no mar
A proposta está fundamentada no Planejamento Espacial Marinho (PEM) — instrumento previsto na Lei nº 15.097/2025 — que estabelece diretrizes para o uso ordenado do espaço marinho brasileiro. O artigo 5º da norma determina que qualquer uso do mar, como a geração de energia, deve ocorrer em áreas previamente definidas, seja a partir de iniciativas do poder público ou por meio de manifestação de interesse de empresas.
Nesse contexto, a metodologia busca responder à pressão crescente sobre o espaço oceânico por parte de setores estratégicos como energia, meio ambiente, pesca e transporte marítimo. A iniciativa também se inspira nas melhores práticas internacionais, adotadas por países que já desenvolveram políticas públicas específicas para a gestão integrada e o licenciamento da energia eólica offshore.
Perspectivas para o Brasil
O Brasil possui um potencial técnico estimado em mais de 700 GW de geração eólica offshore, principalmente nas regiões Nordeste e Sudeste. Com a nova proposta metodológica, o país dá um passo relevante para tornar esse potencial uma realidade, estabelecendo regras claras e coordenadas para o desenvolvimento de projetos com alto valor ambiental e energético.
O sucesso da consulta pública e da implementação dessa metodologia será crucial para atrair investimentos, garantir previsibilidade e mitigar riscos socioambientais, estabelecendo as bases para uma nova etapa da transição energética brasileira — agora com forte presença no mar.
