Nova medida beneficia modelos compactos com menor emissão de carbono, maior reciclabilidade e tecnologias de segurança; decreto faz parte do programa MOVER e não impacta a arrecadação fiscal
Em mais um passo rumo à mobilidade de baixo carbono, o governo federal lançou nesta quinta-feira (10) o Programa Carro Sustentável, que prevê a isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos leves fabricados no Brasil que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, eficiência energética e segurança veicular. A iniciativa está vinculada ao Programa MOVER (Mobilidade Verde e Inovação), principal diretriz federal para estimular a transição energética no setor automotivo.
O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estabelece, além da criação da categoria Carro Sustentável, um novo modelo de cálculo de IPI para todos os veículos de passageiros e comerciais leves. A alíquota base será ajustada para mais ou para menos conforme o desempenho ambiental e tecnológico do modelo, promovendo justiça fiscal e ambiental.
“O decreto estimula a cadeia automotiva a ser cada vez mais inovadora e sustentável, ao mesmo tempo em que gera empregos e facilita o acesso da população a carros novos, menos poluentes, mais seguros e mais econômicos”, afirmou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, durante a cerimônia.
Carros mais sustentáveis, impostos menores
A principal novidade é a criação da categoria Carro Sustentável, que terá alíquota de IPI zerada. Para se enquadrar nessa classificação, o veículo deverá atender a quatro exigências:
- Emitir menos de 83g de CO₂ por quilômetro rodado;
- Conter mais de 80% de materiais recicláveis;
- Ser fabricado no Brasil, com etapas como soldagem, pintura, fabricação do motor e montagem realizadas no país;
Estar enquadrado na categoria de carro compacto.
As montadoras interessadas deverão solicitar ao MDIC o credenciamento dos modelos que cumpram esses critérios. Uma vez aprovados, os veículos serão listados em portaria específica e passarão a ser vendidos com IPI zero. A medida tem validade até dezembro de 2026 e foi estruturada de forma a não gerar impacto fiscal, mantendo o equilíbrio da arrecadação federal.
Atualmente, a alíquota mínima para carros leves é de 5,27%. Com o novo enquadramento, modelos que antes pagavam esse percentual passarão a pagar nada, desde que atendam aos requisitos de sustentabilidade.
Redução escalonada para outros veículos
Para os demais automóveis, o decreto introduz um novo sistema de cálculo do IPI, que começa a valer em 90 dias. A alíquota base será de 6,3% para veículos de passeio e 3,9% para veículos comerciais leves, podendo sofrer acréscimos (malus) ou reduções (bônus) conforme um conjunto de indicadores ambientais e tecnológicos.
Entre os critérios para redução do imposto estão:
- Fonte de energia e tecnologia de propulsão: Veículos elétricos, híbridos flex ou movidos exclusivamente a etanol terão descontos. Já os movidos a gasolina ou diesel poderão pagar mais.
- Eficiência energética: Quanto menor o consumo de combustível, maior o desconto, podendo chegar a dois pontos percentuais.
- Potência: Veículos de menor potência pagam menos.
- Segurança veicular: Modelos com sistemas como controle de estabilidade (ESC), frenagem automática de emergência e proteção contra impacto lateral têm direito a desconto adicional.
- Reciclabilidade: Carros com maior porcentagem de materiais recicláveis podem obter até dois pontos percentuais de desconto no IPI.
Com a combinação desses critérios, um carro híbrido-flex eficiente, seguro e reciclável pode ter o IPI reduzido de 6,3% para até 2,8%, por exemplo.
Renovação da frota e impacto zero nas contas públicas
A nova política de incentivo à sustentabilidade no setor automotivo reforça a estratégia do governo de descarbonizar o transporte e promover a renovação da frota nacional com impacto fiscal nulo. A estimativa é de que 60% dos veículos comercializados no Brasil sejam beneficiados com redução no IPI, com base nas vendas de 2024.
O programa sucede outras ações do governo, como o programa emergencial de descontos lançado em 2023, que esgotou seus recursos em apenas um mês com a venda de 125 mil veículos. Agora, com o MOVER estruturado e regras mais robustas, a expectativa é atrair novos investimentos para o setor. Já são R$ 190 bilhões anunciados, incluindo montadoras e fabricantes de autopeças.
Sinal verde para a mobilidade verde
A assinatura do decreto ocorre em um momento estratégico para o Brasil, que sediará a COP30 em 2025, e busca liderar pelo exemplo na agenda climática. “Com o Carro Sustentável, o Brasil mostra ao mundo que é possível conciliar justiça social, responsabilidade ambiental e desenvolvimento industrial”, reforçou Alckmin.
Com essa iniciativa, o governo pretende não apenas reduzir a emissão de gases de efeito estufa, mas também impulsionar a competitividade da indústria nacional e facilitar o acesso da população a veículos mais modernos, eficientes e acessíveis.
