Com nova portaria do MME, estatal poderá contratar até 120 MW médios mensais de energia paraguaia fora de Itaipu, reforçando a integração energética regional
A integração energética entre Brasil e Paraguai deu mais um passo relevante nesta sexta-feira (11), com a publicação, no Diário Oficial da União, da portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) que autoriza a Eletrobras a importar energia elétrica do Paraguai para comercialização no mercado livre brasileiro.
A autorização é parte de uma nova modalidade de importação criada pelo governo em 2023, com o objetivo de diversificar as fontes de suprimento energético e ampliar a colaboração com países vizinhos. Com a medida, a Eletrobras se junta a um grupo de empresas já habilitadas a operar nessa nova dinâmica de importação, que representa uma mudança histórica no modelo de cooperação energética bilateral.
Integração regional e novo modelo comercial
Tradicionalmente, a energia paraguaia fornecida ao Brasil tem origem na usina binacional de Itaipu, cuja produção está integralmente comprometida com contratos no mercado cativo – aquele atendido pelas distribuidoras e regulado pelo governo. No entanto, o novo modelo permite que empresas brasileiras importem energia de outras usinas paraguaias, fora do escopo de Itaipu, e direcionem esse fornecimento ao mercado livre, segmento que atende grandes consumidores e comercializadores por meio de contratos bilaterais.
Essa flexibilização faz parte das discussões em torno da revisão do chamado “Anexo C” do tratado de Itaipu – o documento que rege as bases financeiras e operacionais da hidrelétrica. O acordo está em negociação entre Brasil e Paraguai e deve ser revisado até 2027, ano em que expiram os termos vigentes desde a década de 1970.
Condições da importação
Segundo a portaria do MME, a energia deverá ser entregue de forma contínua e ininterrupta, a partir de uma das subestações da usina de Itaipu, e será considerada lastro para o sistema interligado nacional. Isso significa que o volume importado poderá ser utilizado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) no planejamento e na programação da operação energética do país.
O limite máximo estabelecido pelo governo para esse tipo de importação é de 120 megawatts (MW) médios por mês, volume suficiente para abastecer uma cidade de médio porte ou uma cadeia industrial de alta demanda energética.
Além da Eletrobras, outras empresas já receberam autorização semelhante, evidenciando o interesse do setor em explorar as oportunidades comerciais com o Paraguai, que possui excedentes energéticos oriundos de sua matriz predominantemente renovável e de baixo custo.
Relevância para o setor e para o Brasil
Para especialistas, a medida fortalece a segurança energética nacional, amplia as opções de suprimento para o mercado livre e aprofunda os laços com o Paraguai, parceiro estratégico na agenda de integração elétrica sul-americana.
“O avanço da cooperação energética regional é fundamental para a resiliência do sistema brasileiro e para o cumprimento das metas de descarbonização. A importação de energia limpa e barata do Paraguai é uma oportunidade relevante, sobretudo em momentos de estresse hidrológico ou alta da demanda”, avalia um analista do setor.
A Eletrobras, maior empresa do setor elétrico da América Latina, ganha assim mais uma ferramenta estratégica para fortalecer seu portfólio de energia, ampliar sua atuação no mercado livre e contribuir com o equilíbrio do sistema elétrico nacional.
