Durante audiência na Câmara dos Deputados, ministro de Minas e Energia elogia atuação do secretário de Energia Elétrica e anuncia estratégia alternativa para garantir a execução do programa federal em estado com distribuidora em crise financeira
Durante audiência realizada na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (9), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o atual Secretário Nacional de Energia Elétrica, Gentil Nogueira, será indicado para uma das diretorias vagas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
A declaração foi feita em tom elogioso e reforçou o reconhecimento interno da atuação técnica de Gentil no comando de uma das pastas mais estratégicas da política energética nacional.
“Vou perder o melhor Secretário de energia de todos os tempos”, afirmou o ministro, ao pedir o apoio dos deputados para que Gentil seja aprovado para o novo posto.
A nomeação de Nogueira ainda depende de aprovação do Palácio do Planalto e posterior sabatina no Senado Federal, mas o apoio declarado do ministro evidencia que o nome conta com prestígio político dentro do governo.
Crise no Amazonas e execução do Luz para Todos
Durante a audiência, Gentil Nogueira substituiu Alexandre Silveira após o ministro se retirar para comparecer a um evento no Palácio do Planalto. Ao falar com os parlamentares, o secretário abordou um dos temas mais sensíveis da agenda federal de universalização da energia: a dificuldade de execução do programa Luz para Todos no estado do Amazonas, em função da situação financeira da distribuidora local, a Amazonas Energia.
Segundo Nogueira, o governo estuda uma solução que permita executar diretamente o programa, sem a necessidade de transferir recursos à distribuidora — que está em processo de transferência para a Âmbar Energia, empresa do grupo J&F.
“Diante da situação falimentar da empresa, isso tem dificultado a implementação do Luz para Todos no Amazonas. Temos um esforço para fazer a operação direta do programa no estado diante do risco que seria repassar para uma distribuidora naquelas condições. Estamos tentando fazer isso via ENBPar”, disse Gentil.
A ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional), estatal ligada ao Ministério de Minas e Energia, está sendo considerada como alternativa institucional para viabilizar a entrega dos serviços diretamente, sem depender da infraestrutura da Amazonas Energia.
A operação de transferência da distribuidora ainda está judicialmente indefinida. “A transferência da distribuidora para a Âmbar Energia, do grupo J&F (dos irmãos Wesley e Joesley Batista), depende de desfecho judicial e que houve uma proposta de acordo que está na ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), mas o governo não tem detalhes”, explicou Nogueira aos deputados.
Transição institucional e reforço regulatório
A possível ida de Gentil Nogueira à diretoria da ANEEL é vista como estratégica por analistas do setor elétrico, principalmente por se tratar de um nome técnico com vasta experiência na formulação e execução de políticas públicas. Sua eventual nomeação pode significar o fortalecimento da atuação regulatória da agência em meio a desafios como a abertura do mercado livre, os investimentos em geração renovável e os debates sobre modicidade tarifária e segurança jurídica.
Por outro lado, sua saída da Secretaria Nacional de Energia Elétrica abre espaço para disputas internas dentro do Ministério de Minas e Energia e deve desencadear uma movimentação nos bastidores do setor.
Além da nomeação e da crise no Amazonas, a audiência também abordou os avanços recentes do programa Luz para Todos em outras regiões do país e os desafios de planejamento para levar energia a comunidades isoladas na Amazônia Legal, onde o acesso ainda depende de soluções customizadas e alta capacidade de execução.
