Proposta de Espiridião Amin avança na Comissão de Infraestrutura e busca reorganizar o uso de postes por empresas de energia e telecomunicações, com foco na segurança, estética urbana e modernização da infraestrutura
A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (8) o parecer do senador Espiridião Amin (PP-SC) ao Projeto de Lei 3.220/2019, originalmente apresentado por Weverton (PDT-MA), que trata da regulamentação do uso compartilhado de postes e dutos por empresas de energia elétrica e telecomunicações. Uma das principais inovações incluídas no relatório é a criação de uma linha de crédito específica para o enterramento dos cabos excedentes, com o objetivo de enfrentar o crescente problema da poluição visual e da sobrecarga de infraestrutura nas áreas urbanas.
O texto agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde será debatido do ponto de vista legal e constitucional antes de eventual votação em plenário.
Caos aéreo urbano: um desafio nacional
O crescimento exponencial de empresas prestadoras de serviços de internet, TV a cabo e outras telecomunicações nos últimos anos gerou um problema crônico nos centros urbanos brasileiros: a superlotação dos postes com fios e cabos desorganizados. Muitas dessas instalações são irregulares ou desativadas, mas continuam ocupando espaço físico e comprometendo a segurança pública e a estética das cidades.
Segundo dados da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), cerca de 60% das ligações nos postes atualmente são clandestinas — o que agrava os riscos de acidentes, dificulta a manutenção e prejudica a confiabilidade do fornecimento de energia.
O projeto de lei, portanto, não apenas propõe uma reorganização do setor, mas também cria mecanismos financeiros para viabilizar uma transformação estrutural: enterrar cabos inutilizados ou que possam ser migrados para infraestrutura subterrânea.
Solução técnica com apoio financeiro
Durante a apresentação de seu relatório, o senador Espiridião Amin destacou a necessidade de sair da inércia e propor soluções que equilibrem técnica, custo e impacto social. “Chegamos, não ao estado da arte, mas ao estado de razoabilidade em relação ao que temos assistido, por exemplo, com as fotos que trouxe o senador Fernando Coelho, mostrando os monstrengos que, na atual gestão de cabos e fios, estorvam até do ponto de vista visual os postes no Brasil”, afirmou.
A linha de crédito, que será detalhada posteriormente por órgãos do Executivo e bancos de fomento, deverá facilitar o acesso a recursos para que prefeituras, concessionárias e empresas possam iniciar a transição para estruturas subterrâneas — prática comum em cidades de países desenvolvidos e que melhora consideravelmente a confiabilidade e a resiliência das redes urbanas.
Unificação regulatória: uma meta necessária
Outro ponto relevante da proposta é a tentativa de harmonizar as normas das agências reguladoras que atuam no setor, como a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Atualmente, cada entidade possui regras específicas para a ocupação de postes e dutos, o que, segundo Weverton, gera sobreposição, ineficiência e insegurança jurídica.
“A proposta busca consolidar um marco regulatório atualizado que atenda à realidade atual, marcada por múltiplos operadores e novos modelos de negócio em energia e telecomunicações. O ordenamento é fundamental para garantir o bom uso do espaço público e promover o desenvolvimento urbano sustentável”, defende o autor do projeto.
Infraestrutura moderna e cidade inteligente
O debate sobre enterramento de cabos também se insere no contexto mais amplo da modernização da infraestrutura urbana e da construção de cidades inteligentes. Postes sobrecarregados, além de prejudicarem o visual urbano, dificultam a instalação de novos serviços como iluminação pública inteligente, sensores para mobilidade, câmeras de segurança e até sistemas de carregamento de veículos elétricos.
A expectativa, com o avanço do projeto, é que cidades brasileiras passem a ter regras mais claras e incentivos para adotar soluções tecnológicas que contribuam para redes mais seguras, eficientes e preparadas para o futuro da energia e da conectividade.
