Alexandre Silveira volta a criticar o alto preço do gás no Brasil e antecipa que nova legislação buscará ampliar o acesso à infraestrutura de escoamento e processamento
Durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (10), na Câmara dos Deputados, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que a nova regulamentação do setor de gás natural será incluída na Medida Provisória (MP) que tratará da limitação dos custos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A proposta deve trazer medidas para ampliar o acesso de empresas privadas à infraestrutura de escoamento e processamento atualmente sob controle da Petrobras, com o objetivo de reduzir os custos do insumo para o consumidor final.
A fala do ministro ocorre em meio a reiteradas críticas ao preço do gás natural no país. De acordo com Silveira, o custo na “cabeça do poço” é de aproximadamente US$ 2 por milhão de BTU, mas esse valor sobe para US$ 9 ao passar pelos gasodutos de escoamento e pelas unidades de tratamento.
“Estamos trabalhando para que o gás da União seja ‘respeitado’ pela Petrobras”, afirmou o ministro na audiência.
Silveira defende que a regulamentação garanta o acesso equitativo de terceiros às infraestruturas essenciais, promovendo maior concorrência e viabilizando a oferta de gás a preços mais competitivos para a indústria e demais setores consumidores.
Demanda por acesso e infraestrutura da Petrobras
A regulação do acesso às infraestruturas de escoamento e processamento é uma demanda histórica da indústria brasileira, que vê no gás natural uma oportunidade de aumentar a competitividade, reduzir custos de produção e descarbonizar seus processos. Empresas como Shell, Petrogal, Repsol Sinopec e Origem Energia já operam em parceria com a Petrobras, mas, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), esse acesso ainda ocorre de forma limitada e não equitativa.
Hoje, para que o gás natural produzido no Brasil chegue ao mercado, é necessário utilizar sistemas controlados pela Petrobras. A ausência de um marco regulatório mais claro e operacional dificulta o aproveitamento pleno das reservas nacionais, mesmo em um cenário de alta demanda por fontes energéticas mais limpas e competitivas.
A nova MP, segundo Silveira, terá como um de seus principais objetivos tratar “em lei” a estrutura regulatória do setor, e criar as bases legais para corrigir assimetrias de mercado.
Projeto estratégico com a Índia e cooperação internacional
Além da MP e da regulação do setor de gás, Silveira também revelou, durante a audiência, que o governo brasileiro tratou com o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, sobre o projeto “Sergipe Águas Profundas”, situado na Bacia de Sergipe-Alagoas. O empreendimento é considerado estratégico para a ampliação da produção nacional de gás natural e para a atração de investimentos estrangeiros em infraestrutura energética.
A Petrobras já iniciou a contratação de plataformas para o projeto no ano passado, e as tratativas com a Índia indicam a intenção do governo federal de ampliar a cooperação bilateral em áreas-chave para a segurança energética brasileira.
Desafios e oportunidades para o gás natural no Brasil
A reformulação regulatória do setor de gás natural, caso bem-sucedida, poderá impulsionar o uso do insumo na matriz energética brasileira, especialmente na geração térmica, na indústria e no setor de transportes. O Brasil possui reservas expressivas, sobretudo em áreas offshore, como o pré-sal e a região de Sergipe-Alagoas, mas a infraestrutura ainda é insuficiente para viabilizar o escoamento em larga escala.
Ao tratar do tema na mesma MP que busca conter o crescimento da CDE — fundo responsável por subsidiar diversas políticas do setor elétrico —, o governo sinaliza que a política energética passa a incorporar, de forma integrada, as variáveis econômicas, regulatórias e ambientais.
Especialistas e representantes da indústria aguardam a publicação do texto da Medida Provisória, prevista para as próximas semanas, como marco importante para a consolidação do chamado “Novo Mercado de Gás”, uma das promessas do setor desde a aprovação da Lei nº 14.134/2021.
