Iniciativa visa alinhar subsídios à geração solar no campo e fortalecer políticas energéticas voltadas à irrigação, aquicultura e produção sustentável
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1638/2025, que propõe uma alteração significativa na forma como os descontos tarifários são aplicados a consumidores rurais no Brasil. De autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), a medida concede ao produtor rural o direito de escolher os horários mais adequados para o recebimento de descontos na tarifa de energia elétrica, desde que haja consenso com a distribuidora local.
A proposta representa uma atualização importante da Lei nº 10.848/2004, que rege o setor elétrico brasileiro desde a reestruturação pós-apagão entre 2001 e 2002. Atualmente, a concessão de tarifas especiais para consumidores rurais é limitada a um intervalo fixo de 8 horas e 30 minutos, comumente aplicado durante o período noturno — justamente quando sistemas fotovoltaicos não estão em operação.
Avanço estratégico para o setor rural
Segundo o autor da proposta, o objetivo não é apenas mudar o relógio, mas reposicionar estrategicamente a política de subsídios para melhor refletir as novas realidades energéticas e tecnológicas no campo.
“Mais do que uma mudança de horário, a proposta é estratégica ao conectar a política de subsídios tarifários com o crescimento das energias renováveis no campo”, afirmou o deputado Danilo Forte.
O parlamentar destaca que milhares de propriedades rurais já operam sistemas solares fotovoltaicos, que geram energia durante o dia, período atualmente desconsiderado pela política de incentivo tarifário. Ao permitir que o horário com tarifa reduzida coincida com o pico de produção solar, o PL busca maximizar a eficiência econômica e energética das atividades rurais.
Benefícios para irrigação, aquicultura e sustentabilidade
Além do incentivo à geração própria de energia, a proposta visa beneficiar atividades de alta demanda energética, como irrigação e aquicultura — fundamentais para a segurança alimentar, a economia local e o uso racional da água.
“Assim, a proposta aprimora a política de subsídios tarifários na energia elétrica necessária à irrigação e à aquicultura, atividades fundamentais para a segurança alimentar, o desenvolvimento econômico e o uso sustentável da água”, explicou Forte.
Hoje, produtores que irrigam durante o dia, por necessidade agrícola ou climática, não usufruem dos descontos existentes — o que compromete a competitividade de propriedades que, por limitação técnica ou econômica, não podem operar exclusivamente à noite.
Alinhamento com a transição energética
O PL 1638/2025 também responde a um contexto mais amplo de transição energética no país. Segundo dados do Balanço Energético Nacional (BEN) 2024, as fontes renováveis já representam 88,2% da matriz elétrica brasileira, com destaque para a expansão da geração solar distribuída no setor rural.
Com a proposta, abre-se espaço para políticas públicas mais alinhadas com a realidade do campo, que já vive uma revolução silenciosa de descarbonização e descentralização energética. Flexibilizar o horário da tarifa reduzida pode acelerar essa transformação, tornando mais viáveis os investimentos em tecnologias limpas e sustentáveis.
Tramitação e próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que pode ser aprovado diretamente pelas comissões temáticas, sem necessidade de ir a plenário — a menos que haja recurso para isso. O texto passará pelas comissões de:
- Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
- Minas e Energia;
- Finanças e Tributação;
- Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso seja aprovado nas duas casas legislativas — Câmara dos Deputados e Senado Federal —, o texto segue para sanção presidencial e passa a ter força de lei.
Considerações finais
A proposta representa mais do que uma revisão técnica da estrutura tarifária: trata-se de um passo na direção de um modelo energético mais flexível, democrático e conectado com a realidade climática e tecnológica do Brasil rural.
Se aprovada, a medida poderá reduzir custos, ampliar a sustentabilidade e estimular investimentos privados em geração distribuída, principalmente entre pequenos e médios produtores. Também será um marco importante na articulação entre energia, agricultura e segurança hídrica — três pilares essenciais do desenvolvimento nacional.
