Durante audiência na Câmara, especialistas destacam papel estratégico das baterias para garantir segurança energética, integrar renováveis e reduzir desperdício de eletricidade no país
O Brasil deu mais um passo nas discussões sobre a modernização da matriz elétrica com foco na integração de sistemas de armazenamento de energia. Em audiência pública realizada na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (2), parlamentares, representantes do governo e especialistas do setor debateram a urgência de regulamentar essas tecnologias, especialmente as baterias de grande porte (BESS, na sigla em inglês).
Com o avanço acelerado da geração solar e eólica, os sistemas de armazenamento ganham protagonismo como alternativa para lidar com a intermitência das fontes renováveis e evitar desperdícios de energia. O tema foi trazido à pauta por iniciativa do presidente da comissão, deputado Diego Andrade (PSD-MG), que destacou a necessidade de alinhar os interesses do setor com benefícios diretos à população: “Não dá para jogar energia fora enquanto se cobra caro do consumidor. Temos uma matriz limpa e barata, mas ela precisa ser mais eficiente.”
Crescimento das renováveis exige novas soluções
A geração de energia solar e eólica no país tem superado o crescimento do consumo, resultando em momentos de excedente de oferta. Bernard Küsel, representante do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), lembrou que a frequência de episódios de curtailment – quando usinas renováveis precisam desligar ou reduzir a produção por falta de capacidade de absorção da rede – aumentou significativamente nos últimos anos.
“As baterias podem ser a chave para armazenar esse excedente e liberá-lo nos momentos de maior demanda, aumentando a confiabilidade do sistema e evitando perdas”, afirmou Küsel. A adoção dos sistemas de armazenamento também contribuiria para reduzir os custos de operação do sistema elétrico e adiar investimentos em infraestrutura de transmissão.
Governo estuda leilão para contratar potência de armazenamento
A representante do Ministério de Minas e Energia (MME), Christiany Salgado Faria, reconheceu o desafio de equilibrar uma matriz diversificada com as necessidades operacionais. “O país precisa discutir potência e flexibilidade. O armazenamento responde a ambas”, disse.
Segundo a técnica do MME, está nos planos da pasta realizar ainda em 2025 um leilão específico para contratação de potência de armazenamento de energia, mas a data ainda não foi divulgada oficialmente. A medida é aguardada com expectativa pelo setor, que cobra regras claras e incentivo à inovação.
Entidades pedem marco legal para garantir segurança jurídica
O presidente da Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (ABSAE), Markus Vlasits, foi enfático ao pedir a criação de um marco legal específico para o setor. Segundo ele, embora a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) esteja avançando com a regulação, é essencial que o Congresso Nacional aprove uma legislação que ofereça segurança jurídica e defina responsabilidades, incentivos e regras de mercado.
“A Medida Provisória 1300/2025, que trata da modernização do setor elétrico, pode ser uma excelente oportunidade para incluir o tema do armazenamento de energia. Não existe modernização real sem essa tecnologia”, afirmou Vlasits. A MP já recebeu mais de 600 emendas, muitas delas sugerindo mecanismos para viabilizar projetos com baterias e outras soluções de armazenamento.
Aneel prepara regulação específica ainda para este semestre
Durante o debate, Daniel Danna, diretor da Aneel, adiantou que a agência está em fase final de elaboração de uma resolução normativa sobre o tema, com publicação prevista ainda para o segundo semestre de 2025. A norma deve estabelecer os critérios técnicos e operacionais para o uso dos sistemas de armazenamento, além de diretrizes para sua remuneração.
Apesar do avanço, Rodrigo Sauaia, presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), alertou que a resolução da Aneel, por si só, não será suficiente. “É preciso um marco legal que vá além da competência da agência, abordando incentivos fiscais, regras de contratação, licenciamento ambiental e integração com o mercado livre de energia”, defendeu.
Apoio político cresce, mas falta coordenação institucional
Além de Diego Andrade, os deputados Hugo Leal (PSD-RJ), Joaquim Passarinho (PL-PA) e General Pazuello (PL-RJ) participaram da audiência e manifestaram apoio à inclusão do tema no debate legislativo da MP 1300/2025. Para os parlamentares, a modernização da matriz elétrica brasileira precisa passar pela adoção de tecnologias inteligentes, como as baterias, e pela democratização do acesso à energia renovável.
A expectativa agora é que a regulamentação setorial avance de forma coordenada entre o Executivo e o Congresso, garantindo segurança jurídica, atração de investimentos e redução de custos para os consumidores.
