Proposta visa modernizar regras de subsídio, reconhecendo as realidades climáticas regionais e o potencial da energia solar no campo
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (1º de julho), uma audiência pública para debater mudanças nas regras de concessão de descontos tarifários para atividades de irrigação e aquacultura. O encontro ocorre às 10h no Plenário 14 do Anexo II da Casa Legislativa e atende a requerimento do deputado Danilo Forte (União-CE), autor do Projeto de Lei 1638/25, que propõe a extensão desses benefícios para o período diurno, hoje restritos ao uso noturno.
Atualmente, os descontos na tarifa de energia elétrica para irrigantes e aquicultores são válidos apenas entre 21h30 e 6h, como forma de desafogar o sistema elétrico durante os picos de demanda. No entanto, a proposta de mudança visa reconhecer a diversidade climática do Brasil e oferecer mais flexibilidade para o uso racional da água e da energia em áreas rurais.
“Mais do que uma simples mudança de horário, discutir a alteração representa um avanço estratégico ao conectar a política de subsídios tarifários com o crescimento das energias renováveis no campo”, afirma Danilo Forte.
Diversidade climática e inovação no campo
De acordo com o parlamentar, o uso da energia elétrica para irrigação precisa considerar as particularidades regionais da agricultura brasileira. Em muitas regiões, especialmente no semiárido nordestino ou em áreas de elevada insolação, a irrigação durante o dia é mais eficaz. Ao mesmo tempo, o período diurno coincide com o pico de produção de sistemas fotovoltaicos, o que abre espaço para integração entre uso da energia solar e subsídios inteligentes.
A proposta de Forte permite que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) possa regulamentar o benefício também para o dia, com base em critérios técnicos, regionais e de eficiência energética, abrindo caminho para uma política pública mais aderente à realidade produtiva no campo.
Participantes confirmados e interlocução institucional
A audiência contará com representantes do poder público, setor produtivo e da sociedade civil organizada. Entre os nomes confirmados, estão:
- Carlos Fávaro, Ministro da Agricultura e Pecuária;
- Zé Vitor, deputado federal (PL/MG);
- Gentil Nogueira de Sá Junior, Secretário Nacional de Energia Elétrica do MME;
- Makoto Sekita, prefeito de São Gotardo (MG);
- Jordana Gabriel Sara Girardello, assessora técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);
- Marcello Cabral, diretor de Novos Negócios da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica).
A expectativa é de que o debate fortaleça o diálogo entre diferentes esferas de governo e setores estratégicos como a agropecuária, energia e inovação.
Eficiência, previsibilidade e sustentabilidade
Os descontos tarifários para irrigação e aquacultura têm impacto direto na competitividade do agronegócio. Para pequenos e médios produtores, o custo da energia elétrica pode representar parcela significativa do orçamento. A ampliação da janela de uso subsidiado pode contribuir para ganhos de produtividade, previsibilidade no planejamento agrícola e adoção de fontes renováveis, especialmente a solar.
Durante a audiência, também será discutido o papel da energia distribuída e das tecnologias de armazenamento como aliadas do novo modelo proposto. A previsão é que os subsídios possam ser otimizados de acordo com o perfil energético da região e o comportamento da demanda local, com impacto positivo também na matriz elétrica nacional.
“Estamos falando de uma mudança de paradigma. A irrigação pode ser uma grande aliada do setor elétrico, e não um problema, se integrarmos planejamento agrícola e energético com base em dados e eficiência”, afirmou o deputado.
A reunião integra a estratégia da Comissão de Minas e Energia de modernizar as políticas públicas no setor elétrico, conciliando sustentabilidade, segurança energética e justiça tarifária.
