Associação destaca papel estratégico das PCHs para segurança energética e apresenta estudo técnico que aponta redução de até 40% na tarifa de energia após sanção da Lei 15.097/2025
A recente promulgação da Lei 15.097/2025, originada do Projeto de Lei nº 576/2021, reacendeu debates intensos no setor elétrico brasileiro. Entre acusações de “jabutis legislativos” e previsões de aumentos na tarifa de energia, a Associação Brasileira de PCHs e CGHs (ABRAPCH) posicionou-se de forma firme e técnica para rebater o que classifica como narrativas alarmistas e distorcidas, especialmente após a derrubada dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional.
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), foi direto ao rebater as críticas, ao afirmar que o Parlamento agiu com responsabilidade e compromisso com o interesse público. “As decisões tomadas aqui foram técnicas, transparentes e voltadas ao interesse da sociedade. Não há aumento tarifário, e sim benefício direto ao consumidor e ao sistema elétrico nacional”, declarou durante sessão nesta quarta-feira (25).
A fala recebeu imediato apoio da presidente da ABRAPCH, Alessandra Torres, que elogiou a condução política de Alcolumbre e o posicionamento do Congresso frente a pressões contrárias à reinclusão das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no texto da lei. “O senador Alcolumbre tem o nosso reconhecimento pela sua postura firme e esclarecedora. O Congresso Nacional acertou, tendo em vista que a medida é necessária e benéfica ao sistema elétrico nacional e à sociedade brasileira. Estamos falando de uma fonte renovável, limpa, confiável, 100% nacional e capaz de oferecer energia firme para complementar fontes intermitentes”, afirmou a executiva.
PCHs e eólicas offshore: complementaridade técnica, não conflito
Torres também refutou os argumentos de que a inclusão das PCHs representaria um desvio de pauta. “Para que Eólica se desenvolva e seja inserida no SEB, precisa de bateria para suprir sua intermitência. E as hidrelétricas são a fonte firme renovável que pode e deve gerar na base dessa fonte já que são complementares”, explicou.
As hidrelétricas de pequeno porte funcionam como “baterias naturais” do sistema, permitindo flexibilidade na operação e resposta rápida em momentos de oscilação de oferta ou demanda. A sinergia com outras fontes é reconhecida por especialistas do setor e tem sido adotada como política pública em diversos países.
Estudo técnico aponta queda de até 40% na tarifa
A ABRAPCH apresentou um estudo técnico da consultoria Thymos Energia, referência nacional no setor, que comprova os benefícios tarifários do novo marco. Segundo a análise, a substituição dos antigos contratos do Proinfa por valores baseados em preços de mercado e atualizados pelo IPCA proporcionará uma economia de até R$ 12 bilhões por ano ao sistema, com impacto direto e positivo de R$ 1,4 bilhão na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) já em 2025.
Esses resultados demonstram que, ao contrário das alegações de aumento, a legislação recém-aprovada promove modicidade tarifária, previsibilidade aos consumidores e sustentabilidade regulatória. O relatório também indica redução de até 40% no custo da energia para o consumidor final, especialmente em regiões atendidas por PCHs em operação.
O papel estratégico das PCHs na matriz energética
Mais do que um argumento econômico, a defesa das PCHs passa por uma lógica de sustentabilidade, geração descentralizada e desenvolvimento regional. Alessandra Torres destacou os múltiplos benefícios dessa fonte, que vão desde a preservação ambiental até o estímulo à economia local:
- Geração de energia 24/7 com alta previsibilidade e confiabilidade
- Estímulo à economia rural e geração de empregos no interior do país
- Reservação hídrica e recuperação de áreas degradadas
- Baixíssima pegada de carbono
- Apoio à estabilidade do sistema frente a eventos climáticos extremos
Entre 2020 e 2025, 425 PCHs e CGHs foram conectadas ao sistema elétrico brasileiro. Além disso, 28 empreendimentos estão em fase de construção, 56 aguardam início das obras, e mais de 655 projetos encontram-se em fase de licenciamento ou registro de intenção junto à Aneel. Outros 428 eixos hidrelétricos disponíveis aguardam estudos de viabilidade.
Contra a desinformação: “não há jabuti, há política pública”
A ABRAPCH foi categórica ao denunciar o uso político de desinformações sobre o impacto da nova legislação. “Chega de distorções e narrativas manipuladas”, disse Alessandra. “As PCHs não são jabutis legislativos. São instrumentos comprovadamente eficazes de política energética, adotados em países que levam a sério o tripé: segurança energética, justiça tarifária e compromisso ambiental.”
A associação reafirma sua disposição em promover um debate qualificado, baseado em dados e evidências técnicas, para contribuir com a modernização do setor elétrico brasileiro. “A sociedade brasileira merece um setor energético confiável, acessível e ambientalmente responsável. E as PCHs estão prontas para cumprir esse papel”, concluiu a presidente da ABRAPCH.
