Ministro Alexandre Silveira defende regulação no transporte e processamento de gás natural e anuncia medidas do programa Gás para Empregar para impulsionar a competitividade do setor industrial brasileiro
Em mais um passo estratégico rumo à reindustrialização do país, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a democratização do acesso às infraestruturas de escoamento e processamento de gás natural é fundamental para a redução de custos do insumo no Brasil. A declaração foi feita nesta quarta-feira (11), durante reunião com representantes de associações e empresas do setor energético, no contexto do programa Gás para Empregar.
Silveira ressaltou que a política do gás é uma das principais prioridades da agenda energética do governo federal, e que a concentração da infraestrutura nas mãos da Petrobras impede a livre concorrência e a formação de preços mais justos para a indústria nacional.
“O setor de transporte de gás no mundo inteiro é regulado. Não é admissível que, no Brasil, o escoamento continue sem uma regulação à altura”, afirmou o ministro.
O objetivo do governo, segundo ele, é promover segurança jurídica com abertura regulatória, respeitando contratos vigentes, mas garantindo que o acesso às redes de escoamento e processamento seja amplo e transparente — hoje, até 80% do custo final do gás está relacionado a essas etapas.
Redução de custos e estímulo à indústria
Entre os principais argumentos do ministro está a necessidade de aumentar a oferta e diversificar a infraestrutura, com mais agentes atuando no transporte e beneficiamento do gás. A estimativa do MME é que, com a adoção integral das medidas do programa Gás para Empregar, o preço do gás para a indústria possa cair dos atuais US$ 16 para cerca de US$ 7 por milhão de BTU, tornando o país mais competitivo globalmente.
“O Brasil não conhece de forma clara o que compõe o custo do gás natural. Temos a oportunidade histórica de mudar isso, com o primeiro leilão de gás da União e a reformulação das tarifas de escoamento e processamento”, explicou Silveira.
Apoio da indústria e visão estratégica
A proposta foi endossada por importantes nomes do setor produtivo. Para o presidente-executivo da ABRACE Energia, Paulo Pedrosa, o acesso a gás barato e limpo é decisivo para o desenvolvimento industrial.
“A energia elétrica é importante, mas é o gás natural que está diretamente associado ao investimento e à competitividade da produção nacional”, destacou.
Já o presidente do Conselho de Administração da Gerdau, André Bier Gerdau Johannpeter, elogiou a postura do ministro em enfrentar um tema considerado historicamente sensível.
“Hoje vivemos uma importação predatória, especialmente da Ásia e da China. Um gás competitivo, em preço e volume, é essencial para que possamos competir de forma justa.”
Gás para Empregar: medidas estruturantes
Coordenado pelo MME, o programa Gás para Empregar já apresenta ações concretas, como:
- Decreto nº 12.153/2024, que garante regras mais claras de acesso à infraestrutura de gás natural, com segurança jurídica para novos ofertantes;
- Criação do Comitê de Monitoramento do Setor de Gás Natural (CMSGN), que fortalece a governança do setor;
- Acordos com Bolívia e Argentina para ampliar a oferta de gás com preços mais competitivos;
- Nota técnica da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) com propostas para rever as tarifas de acesso negociado ao escoamento e processamento.
Essas ações visam quebrar barreiras à entrada de novos agentes, dar transparência à formação de preços e estimular investimentos em infraestrutura, com foco na descentralização e competitividade do setor.
Avanço regulatório como chave para o futuro
Silveira enfatizou que o governo está aberto ao diálogo com todos os agentes do setor, mas que o momento exige decisões firmes. A implementação de regulação moderna e eficaz é condição essencial para garantir que o gás natural cumpra seu papel como vetor estratégico da transição energética e da neoindustrialização do Brasil.
Com as medidas anunciadas, o governo pretende não apenas reduzir o custo do gás, mas também gerar empregos, atrair novos investimentos e fortalecer a indústria nacional frente à concorrência internacional.
