Decisão encerra processo iniciado há mais de uma década e reconhece investimentos realizados pela controladora da maior hidrelétrica 100% brasileira
Em decisão tomada nesta terça-feira (3 de junho de 2025), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou o ressarcimento de R$ 9,4 milhões à Norte Energia, empresa responsável pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte. O valor corresponde a compensações por reforços realizados em subestações do empreendimento, considerados essenciais para a operação segura da maior hidrelétrica 100% brasileira.
O processo, que se arrastava desde 2012, teve como origem adequações exigidas nas subestações Belo Monte e Xingu, indispensáveis para viabilizar a geração de energia da usina. Embora a operação comercial de Belo Monte só tenha começado oficialmente anos depois, a necessidade dos investimentos foi apontada ainda na fase pré-operacional, por solicitação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Disputa pelos valores e análise técnica da Aneel
Inicialmente, a Norte Energia pleiteava o ressarcimento de R$ 12,7 milhões. Após revisões técnicas internas, a empresa ajustou o valor para R$ 10,2 milhões. Contudo, decisão anterior da diretoria colegiada da Aneel, em março de 2024, havia autorizado o pagamento de apenas R$ 5,4 milhões, montante considerado insuficiente pela geradora.
Diante disso, a Norte Energia apresentou recurso, levando à reavaliação do caso pela Superintendência de Fiscalização da Aneel, que realizou estudo técnico detalhado e validou o pleito da empresa, resultando na definição do montante final de R$ 9,4 milhões. Este valor inclui a dedução de R$ 822 mil relativos a créditos tributários de PIS/Cofins.
De acordo com o relator do processo, diretor Fernando Mosna, as modificações solicitadas pelo ONS eram necessárias para o funcionamento seguro e eficiente da hidrelétrica. O voto favorável do relator foi seguido pelos demais integrantes da diretoria colegiada, aprovando por unanimidade a compensação financeira.
Belo Monte: um marco na geração hidrelétrica brasileira
Localizada no rio Xingu, entre os municípios de Altamira e Vitória do Xingu, no Pará, a Usina Hidrelétrica de Belo Monte é um dos maiores empreendimentos de geração de energia do mundo, com capacidade instalada de 11 gigawatts (GW).
O empreendimento, que representa um marco na infraestrutura energética brasileira, também foi alvo de intensos debates ambientais e sociais desde a sua concepção. A necessidade de reforços em infraestrutura associada à usina, como os realizados nas subestações Belo Monte e Xingu, reflete a complexidade envolvida na integração de grandes projetos hidrelétricos ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
As intervenções técnicas compensadas pela Aneel foram essenciais para assegurar a estabilidade operacional e a segurança do fornecimento de energia, beneficiando não apenas a usina, mas também a robustez do sistema elétrico brasileiro.
Decisão reforça segurança jurídica e previsibilidade
A decisão da Aneel é considerada um importante precedente na garantia da segurança jurídica e da previsibilidade regulatória no setor elétrico nacional. Ela demonstra o reconhecimento, por parte do regulador, da necessidade de compensar investimentos realizados por agentes em prol da confiabilidade e eficiência do sistema.
O ressarcimento encerra uma disputa administrativa de mais de uma década e reforça a importância de processos regulatórios transparentes, técnicos e equilibrados, especialmente em um setor que exige altos investimentos e planejamento de longo prazo.
Perspectivas para o setor hidrelétrico
O caso de Belo Monte evidencia a relevância das hidrelétricas de grande porte na matriz elétrica brasileira, ainda que a expansão do setor caminhe, cada vez mais, para uma maior diversificação, com o crescimento expressivo de fontes renováveis não hídricas, como solar e eólica.
Contudo, empreendimentos como Belo Monte permanecem essenciais para a garantia da capacidade de atendimento da demanda nacional, especialmente pela sua capacidade de oferecer energia firme e atuar como reserva estratégica em momentos de escassez hídrica.
A decisão recente da Aneel reforça a necessidade de que o ambiente regulatório continue evoluindo para garantir que intervenções estruturais e adequações operacionais sejam adequadamente valorizadas e ressarcidas, estimulando a confiança dos investidores e a sustentabilidade econômica dos agentes do setor elétrico.
