ONS, CCEE e EPE indicam que parâmetro atual assegura equilíbrio entre segurança energética e estabilidade de preços no mercado de energia
Em meio ao debate sobre ajustes nos parâmetros que regem a operação e a formação de preços no setor elétrico brasileiro, três dos principais órgãos do setor — o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) — recomendaram oficialmente ao Ministério de Minas e Energia (MME) a manutenção do atual nível de aversão a risco dos modelos computacionais utilizados na gestão do Sistema Interligado Nacional (SIN).
A decisão, tornada pública por meio de documentos submetidos à consulta pública aberta pelo MME nesta terça-feira (4), responde às discussões sobre uma possível alteração no índice CVaR (Conditional Value at Risk), parâmetro que determina o grau de conservadorismo adotado pelos modelos que simulam a operação elétrica nacional.
Segundo os órgãos, o atual patamar, ajustado no início de 2024, aproximou a modelagem matemática da realidade operativa do sistema, mitigando riscos de esgotamento dos reservatórios hidrelétricos e reduzindo a necessidade de intervenções corretivas, como o acionamento de usinas termelétricas de custo elevado. A recomendação é estratégica para manter a segurança do suprimento de energia elétrica, especialmente em um cenário de maior incerteza climática.
Histórico e impactos do CVaR
O índice CVaR foi ajustado no início do ano como resposta a críticas sobre a desconexão entre os modelos e a operação real do sistema. O novo valor passou a atribuir maior peso a cenários hidrológicos adversos, incorporando os riscos de estiagens severas. Essa abordagem gerou maior prudência no uso da água dos reservatórios e impactou diretamente os preços da energia no mercado spot, que passaram a ser mais elevados mesmo diante de níveis confortáveis de armazenamento.
A alteração visava justamente evitar que o sistema operasse com margens mínimas de armazenamento hídrico, o que comprometeria a confiabilidade do fornecimento elétrico em casos de secas prolongadas — problema que já levou o país a enfrentar crises hídricas e tarifárias no passado.
Entretanto, após o novo patamar de risco ser adotado, diversos agentes do setor passaram a pressionar por uma revisão do índice, alegando que os preços estavam sendo artificialmente elevados. A possível modificação para 2026 precisaria ser aprovada pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) até 31 de julho de 2025, para que pudesse entrar em vigor a partir de janeiro do ano seguinte.
Argumentos para manter o modelo atual
A avaliação técnica apresentada pelo ONS, CCEE e EPE defende a permanência do CVaR em seu patamar atual com base na lógica de que o custo de prevenir é menor que o custo de remediar. Segundo os órgãos, operar o sistema com reservas mais robustas reduz a probabilidade de uso emergencial de termelétricas, que têm custos operacionais e ambientais significativamente superiores às fontes hídricas e renováveis.
Além disso, a maior conservadorismo permite um planejamento mais resiliente frente às incertezas climáticas e garante previsibilidade para o setor de geração, comercialização e distribuição, contribuindo para a modicidade tarifária no longo prazo, ainda que com impactos de curto prazo sobre os preços spot.
Outro ponto defendido pelas instituições é que os parâmetros atuais trouxeram maior aderência entre simulações e resultados operacionais, aperfeiçoando a gestão de recursos energéticos e fortalecendo a segurança energética nacional.
Consulta pública aberta até julho
A consulta pública sobre a manutenção ou revisão do parâmetro de aversão a risco ficará aberta até o dia 3 de julho e receberá contribuições de entidades setoriais, especialistas e demais interessados. A expectativa é de que o tema seja analisado em profundidade pelo MME e pelo CMSE antes da decisão definitiva.
A iniciativa integra um movimento mais amplo de aprimoramento dos mecanismos de governança, transparência e confiabilidade dos modelos que orientam o planejamento e a operação do setor elétrico no Brasil — um dos mais complexos e interdependentes do mundo.
Perspectivas para o setor
A decisão de manter ou não o parâmetro de risco pode influenciar o comportamento dos preços, a atratividade do mercado livre de energia e os investimentos em geração nos próximos anos. Diante de uma matriz cada vez mais renovável e descentralizada, com participação crescente de solar e eólica, o desafio de balancear riscos operacionais e sinais econômicos torna-se cada vez mais relevante.
Ao recomendar a continuidade do modelo atual, ONS, CCEE e EPE sinalizam que a segurança do fornecimento deve prevalecer sobre eventuais pressões por preços de curto prazo, reafirmando o compromisso com um sistema elétrico confiável, eficiente e alinhado com as transformações estruturais do setor.
