Mais de 500 mil unidades consumidoras foram afetadas por violações nos limites de duração e frequência das interrupções de energia elétrica em 2022
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu, em reunião da diretoria colegiada realizada na última terça-feira, 3 de junho, manter a multa de R$ 10,5 milhões aplicada à distribuidora Equatorial Piauí, por descumprimento dos limites regulatórios dos indicadores de continuidade DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) durante o ano de 2022.
A decisão foi tomada após a negativa do recurso apresentado pela distribuidora, que contestava os resultados da fiscalização realizada pela equipe técnica da agência. De acordo com o relatório, 27 dos 42 conjuntos elétricos da empresa, equivalentes a 64,29% de sua área de concessão, apresentaram desempenho abaixo dos padrões estabelecidos. O levantamento mostrou que seis conjuntos violaram simultaneamente os dois indicadores (DEC e FEC), enquanto 21 ultrapassaram os limites apenas do DEC.
Além disso, a ANEEL identificou que sete conjuntos elétricos estavam em situação considerada crítica, afetando diretamente cerca de 521.474 unidades consumidoras, o que representa aproximadamente 36,33% da base total de clientes atendidos pela Equatorial Piauí. Esse quadro evidencia a gravidade das falhas na prestação do serviço e os impactos significativos sobre a população.
Indicadores de continuidade e qualidade do serviço
Os indicadores DEC e FEC são fundamentais para a regulação do setor elétrico brasileiro. O DEC mede o tempo médio, em horas, que uma unidade consumidora ficou sem energia durante o período de referência, enquanto o FEC contabiliza a quantidade média de vezes que ocorrem interrupções no fornecimento. Ambos são estabelecidos anualmente pela ANEEL com base em critérios técnicos e variam conforme a realidade de cada região.
A superação dos limites estipulados por esses indicadores representa uma infração grave, pois compromete diretamente a qualidade e a confiabilidade do fornecimento de energia elétrica. Segundo a agência reguladora, a fiscalização faz parte de um processo contínuo de monitoramento e controle para garantir que as concessionárias mantenham níveis adequados de atendimento aos consumidores.
Repercussões da decisão
A manutenção da multa reforça a posição da ANEEL quanto à necessidade de rigor na aplicação das normas de qualidade do serviço público de energia elétrica. Em nota, a agência destacou que a penalidade tem caráter pedagógico, servindo não apenas para punir a falha, mas também para induzir melhorias estruturais por parte da concessionária.
A Equatorial Piauí, que integra o Grupo Equatorial Energia — um dos maiores do país no segmento de distribuição elétrica — ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão definitiva da ANEEL. Contudo, a distribuidora já havia alegado, em sua defesa, dificuldades operacionais e regionais que teriam comprometido o cumprimento das metas regulatórias. Argumentos que, segundo os diretores da agência, não justificam o nível de desempenho constatado.
Reflexos para os consumidores
A atuação firme da ANEEL ocorre em meio a crescentes reclamações da população quanto à qualidade do fornecimento de energia em diversas áreas do estado do Piauí. Em muitas localidades, as interrupções têm sido frequentes e prolongadas, afetando tanto consumidores residenciais quanto empresas, hospitais e serviços públicos.
Especialistas apontam que a má qualidade no fornecimento não só prejudica a vida cotidiana da população, mas também representa um entrave ao desenvolvimento econômico e social da região. A imposição de multas e sanções regulatórias busca pressionar as distribuidoras a realizar investimentos necessários para garantir a estabilidade e continuidade do serviço.
A multa de R$ 10,5 milhões será recolhida ao Tesouro Nacional e não tem impacto direto na modicidade tarifária, mas o histórico de penalizações pode ser considerado pela agência em futuras revisões tarifárias e processos de fiscalização.
Avanços esperados
Diante da confirmação da multa, espera-se que a Equatorial Piauí adote medidas corretivas concretas para reverter o quadro de ineficiência apontado pela ANEEL. Isso inclui desde a modernização de suas redes de distribuição até a ampliação das equipes de manutenção e atendimento ao consumidor.
A ANEEL, por sua vez, reitera seu compromisso com a defesa dos direitos dos usuários do serviço público de energia elétrica, reforçando os mecanismos de fiscalização, controle e sanção previstos no marco regulatório do setor.
