Resistência ao nome de Fernando Coelho Filho fortalece Hugo Leal na corrida pela relatoria da Medida Provisória que propõe ampla reforma no setor elétrico. Mais de 600 emendas mostram a complexidade e os desafios da proposta.
O Congresso Nacional vive dias de intensa movimentação em torno da Medida Provisória 1.300/2025, que trata da modernização do setor elétrico brasileiro. Na disputa pela relatoria do texto, o nome do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) desponta como favorito, após resistência de setores estratégicos, especialmente o de gás natural, ao nome do deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), ex-ministro de Minas e Energia.
Coelho Filho, que já foi relator do polêmico Projeto de Lei 414/2021, que também visava reformular as bases do setor elétrico, enfrenta agora resistência pela sua atuação anterior no Ministério e por posicionamentos que desagradaram parte do mercado. Interlocutores do setor apontam que o deputado Hugo Leal se apresenta como alternativa mais conciliadora, capaz de costurar um texto que atenda aos diversos interesses em jogo.
Apesar da movimentação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda não bateu o martelo sobre quem será o relator. A expectativa inicial era de uma definição até o dia 29, mas até agora não há confirmação oficial.
MP do Setor Elétrico recebe avalanche de emendas
O prazo para apresentação de emendas à MP se encerrou na última terça-feira (27) às 23h59, com um total de aproximadamente 600 propostas protocoladas. O número poderia ser ainda maior não fosse uma instabilidade no sistema do Congresso nas últimas horas do prazo, que impediu o registro de cerca de 60 emendas, segundo fontes.
Embora haja quem defenda a reabertura do prazo, essa possibilidade é considerada remota nos bastidores de Brasília.
Pontos de maior tensão no texto
O tema que mais mobiliza o setor elétrico é o fim dos descontos na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), conhecidos como “desconto no fio”, para consumidores de fontes incentivadas, como solar, eólica, biomassa e PCHs. Deputados como Lucio Mosquini (MDB-RO) propuseram emenda para garantir um direito adquirido de 20 anos para contratos assinados até dezembro, evitando perdas para os investidores e consumidores.
Outra proposta, do deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), sugere uma transição escalonada, com redução de 10 pontos percentuais por ano durante 10 anos no benefício tarifário.
Além disso, há forte resistência à regra que limita os contratos de autoprodução por equiparação apenas a empreendimentos novos, um dos pontos mais criticados da MP. Várias emendas tentam suprimir ou flexibilizar essa cláusula, defendendo segurança jurídica aos contratos existentes e incentivo contínuo ao modelo.
Setor discute CDE, gás natural e carvão
A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) também está no centro dos debates. Propostas sugerem a equalização dos custos entre os mercados livre e regulado, além da utilização de fundos sociais para aliviar o peso sobre os consumidores, especialmente industriais.
Outro tema que entrou na pauta, embora não estivesse no escopo original da MP, é a reinjeção de gás natural. Proposta do deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) defende a cobrança de royalties sobre essa prática, revertendo os recursos para expansão da infraestrutura de gasodutos no país.
O carvão mineral também reapareceu no debate, com emendas que defendem a manutenção das térmicas do Sul, como as usinas de Candiota (RS) e Figueira (PR), até 2050, sob o argumento de garantir reserva de capacidade.
Curtailment, hidrelétricas e leilões de capacidade
As discussões sobre o curtailment, corte compulsório de geração, mobilizam diversos agentes. Uma das emendas propõe garantir o ressarcimento às usinas impactadas por limitações externas ou de confiabilidade elétrica. A proposta prevê, inclusive, que as perdas possam ser convertidas em títulos negociáveis na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), permitindo às usinas estender suas outorgas em até sete anos.
As hidrelétricas também estão no radar das mudanças. Deputados sugerem criar leilões específicos para armazenamento hídrico, fortalecer o Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) e até determinar a contratação obrigatória de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) em leilões de reserva.
Sinal amarelo para o mercado de renováveis
Um ponto que causou preocupação no setor de energia renovável foi uma emenda apresentada pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ), que propõe obrigar as fontes eólica e solar a realizarem investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).
Atualmente, essas fontes estão desobrigadas desse compromisso desde a criação do Proinfa, por meio da Lei 10.438/2002.
Cenário ainda indefinido
Com um texto que já ultrapassa 600 emendas e um ambiente político sensível, a definição do relator da MP 1.300/2025 será determinante para o futuro do setor elétrico brasileiro. O debate opõe interesses diversos, desde grandes consumidores, investidores, distribuidores, até defensores da transição energética.
O que está em jogo não é apenas a modelagem do mercado, mas também a competitividade, a sustentabilidade e a segurança energética do país nos próximos anos. O setor aguarda, com expectativa, os próximos capítulos desta disputa.
