Ministros Alexandre Silveira e Wellington Dias reforçam integração entre CadÚnico e políticas públicas para beneficiar milhões de famílias em situação de vulnerabilidade
O governo federal deu mais um passo importante para ampliar o acesso à energia e ao gás de cozinha entre as famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade social. Em reunião realizada nesta terça-feira (27/05), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, discutiram a expansão e a qualificação dos programas Luz para Todos, Gás para Todos e o recém-lançado Luz do Povo — iniciativa que integra o eixo de justiça tarifária da Reforma do Setor Elétrico.
A principal diretriz do encontro foi a integração das políticas públicas por meio do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), ferramenta essencial para identificar e qualificar as famílias aptas a receber os benefícios. “A integração entre as políticas públicas e o uso qualificado do CadÚnico são essenciais para assegurar que o benefício chegue a quem realmente precisa, com segurança e eficiência”, afirmou o ministro Alexandre Silveira.
Além de tratar da segurança dos dados cadastrais, os ministros discutiram mecanismos para reforçar a governança das ações e aperfeiçoar os fluxos de atualização das informações. O objetivo é assegurar maior eficácia na execução dos programas, que são estratégicos para a inclusão social e o desenvolvimento das regiões mais vulneráveis do país.
Silveira destacou que o fortalecimento do CadÚnico é imprescindível para garantir a integridade das informações e ampliar o alcance das políticas públicas do setor elétrico e energético. “Nosso compromisso é com quem mais precisa. Queremos garantir que mais famílias sejam atendidas com eficiência, segurança e qualidade, promovendo dignidade e justiça social”, afirmou o ministro de Minas e Energia.
O Luz do Povo: novo programa e avanço na justiça tarifária
Entre os programas discutidos, destaca-se o Luz do Povo, lançado recentemente pelo governo federal como parte do eixo da justiça tarifária da Reforma do Setor Elétrico. O programa foi instituído por meio de medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e tem como objetivo central a reformulação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), ampliando o acesso à energia para as famílias de baixa renda.
O Luz do Povo estabelece que famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo terão direito à gratuidade no consumo de até 80 kWh mensais. Já aquelas com renda per capita entre meio e um salário mínimo, e consumo de até 120 kWh/mês, serão isentas do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Essa medida resultará em uma redução média de aproximadamente 12% na conta de luz dessas famílias, promovendo alívio financeiro e estimulando a regularização do acesso à energia elétrica em áreas vulneráveis.
Para o ministro Wellington Dias, a atuação conjunta entre as pastas é fundamental para assegurar que o benefício alcance quem mais precisa. “O CadÚnico é o instrumento que permite identificar as famílias vulneráveis com precisão. A integração das políticas é o caminho para garantir eficiência, segurança e justiça social”, enfatizou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social.
Programas estratégicos para inclusão social
O Luz para Todos e o Gás para Todos, que já possuem histórico consolidado de promoção da inclusão energética e social, também foram tema da reunião. A meta do governo federal é não apenas manter, mas ampliar e qualificar o alcance desses programas, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste, onde ainda existem bolsões de pobreza energética e dificuldades no acesso a serviços essenciais.
O Luz para Todos, criado em 2003, já levou energia elétrica a mais de 16 milhões de brasileiros, principalmente em áreas rurais e remotas. Já o Gás para Todos visa ampliar o acesso ao gás de cozinha a preços acessíveis para as famílias de baixa renda, reduzindo a dependência de fontes poluentes, como a lenha, e promovendo qualidade de vida.
Governança e segurança de dados como pilares
Outro tema central da reunião foi o reforço da governança e da segurança dos dados dos programas sociais. O aprimoramento dos fluxos de atualização cadastral e a proteção das informações são considerados essenciais para evitar fraudes, garantir que os recursos públicos sejam destinados a quem realmente necessita e aprimorar a eficácia das ações governamentais.
“A modernização dos processos, aliada ao fortalecimento da segurança dos dados, é fundamental para que as políticas públicas cheguem com mais rapidez e precisão aos beneficiários”, pontuou Alexandre Silveira.
Ao integrar políticas públicas, fortalecer a segurança dos dados e reformular a Tarifa Social de Energia Elétrica, o governo avança no combate à pobreza energética, impulsiona o desenvolvimento regional e promove justiça social para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade
