Recursos distribuídos a estados, municípios e órgãos federais fortalecem economias locais e promovem desenvolvimento nas regiões onde operam as hidrelétricas da companhia
A Eletrobras, maior companhia de geração e transmissão de energia elétrica da América Latina, destinou em 2024 cerca de R$ 931,4 milhões em royalties pela utilização da água na geração de energia hidrelétrica. O valor foi repassado à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), responsável por redistribuir os recursos para estados, municípios e órgãos da administração pública federal.
O pagamento ocorre por meio da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH), instrumento previsto na Constituição Federal desde 1988. A regra estabelece que parte da receita gerada pela produção de energia hidrelétrica — equivalente a 7% da energia comercializada — deve ser destinada às localidades impactadas pelos reservatórios das usinas.
Ao longo de 2024, 44 hidrelétricas da Eletrobras contribuíram com esse repasse, beneficiando diretamente 20 estados, o Distrito Federal e instituições federais. Os recursos ajudam a fortalecer os orçamentos públicos, permitindo que governos locais invistam em áreas essenciais como infraestrutura, educação, saúde e meio ambiente.
Energia que gera desenvolvimento econômico e social
Para Rodrigo Limp, vice-presidente de Regulação, Institucional e Mercado da Eletrobras, os repasses demonstram o compromisso da companhia com o desenvolvimento das regiões onde atua. “A Eletrobras tem um papel que vai além da geração e transmissão de energia. Por meio da CFURH, contribuímos diretamente com os estados e municípios, fortalecendo suas economias e apoiando melhorias na qualidade de vida da população”, afirma.
O executivo destaca que os royalties são uma forma de mitigar os impactos das hidrelétricas, transformando a presença dos empreendimentos em oportunidades de desenvolvimento sustentável.
Pará lidera recebimento dos royalties da Eletrobras
O estado do Pará foi o maior beneficiário dos repasses da Eletrobras em 2024, acumulando R$ 247,3 milhões. Esse volume expressivo é resultado da operação de três das principais hidrelétricas da companhia na região: Belo Monte (11.233 MW), Tucuruí (8.370 MW) e Teles Pires (1.820 MW). No caso de Belo Monte, os cálculos consideram a participação de 49,8% da Eletrobras no empreendimento.
Os municípios paraenses receberam, juntos, aproximadamente R$ 143,6 milhões, com destaque para:
- Novo Repartimento: R$ 39,6 milhões
- Altamira: R$ 21 milhões
- Vitória do Xingu: R$ 20,3 milhões
- Tucuruí: R$ 17 milhões
- Goianésia do Pará: R$ 15 milhões
Além disso, o governo do Pará foi contemplado com R$ 55,2 milhões, reforçando seu orçamento para políticas públicas.
Outros estados também receberam repasses relevantes
Minas Gerais figura como segundo maior estado beneficiado, recebendo R$ 146,6 milhões, seguido por Rondônia, com R$ 140 milhões. Na sequência estão Goiás (R$ 94,3 milhões), Bahia (R$ 92,8 milhões), Mato Grosso (R$ 42,3 milhões), Alagoas (R$ 33,3 milhões), São Paulo (R$ 29,7 milhões) e Pernambuco (R$ 28,1 milhões).
Em Rondônia, os repasses foram impulsionados pelas hidrelétricas de Jirau (3.750 MW), na qual a Eletrobras detém 40% de participação, e Santo Antônio (3.568 MW). O município de Porto Velho, sede das duas usinas, recebeu R$ 78,8 milhões, sendo R$ 18,4 milhões referentes à participação na geração de Jirau e R$ 60,4 milhões de Santo Antônio. O governo estadual ficou com R$ 31,2 milhões.
Compensação também chega a órgãos federais
Além dos governos estaduais e municipais, os royalties também são destinados a instituições da administração pública federal. Em 2024, a Eletrobras repassou R$ 99,8 milhões à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Outros R$ 83 milhões foram destinados aos ministérios do Meio Ambiente, de Minas e Energia e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Esses recursos fortalecem políticas públicas e projetos voltados à preservação ambiental, à segurança hídrica e ao desenvolvimento tecnológico.
Energia, desenvolvimento e responsabilidade social
O repasse da CFURH evidencia o papel estratégico da Eletrobras na promoção do desenvolvimento socioeconômico e na compensação pelos impactos ambientais da geração hidrelétrica. A prática também reflete a importância de um setor elétrico comprometido não apenas com segurança energética, mas também com responsabilidade social e ambiental.
Em um contexto de transição energética e busca por modelos sustentáveis, o modelo brasileiro de compensação financeira se torna referência na conciliação entre produção de energia limpa e desenvolvimento regional.
