MME propõe decreto para impulsionar transição energética e convoca audiência pública para o dia 21 de maio
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta segunda-feira (12/05), consulta pública sobre a minuta do decreto que regulamenta o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano, conforme previsto na recém-sancionada Lei nº 14.993/2024, também conhecida como Lei do Combustível do Futuro. A iniciativa busca consolidar o papel do biometano na transição energética brasileira e estruturar políticas de estímulo à sua produção e uso na matriz energética nacional.
Os interessados poderão enviar contribuições até o dia 19 de maio, às 14h, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo MME. A minuta do decreto, que orientará a implementação prática do programa.
O programa tem como diretriz central reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) no setor de gás natural, por meio da incorporação crescente do biometano — combustível renovável produzido a partir de resíduos orgânicos, como dejetos agropecuários, resíduos sólidos urbanos e efluentes industriais. Um dos marcos regulatórios mais relevantes propostos pelo decreto é a instituição de um mandato de uso de biometano a partir de 2026, criando metas obrigatórias para produtores e importadores de gás natural.
Incentivo à cadeia produtiva do biometano
A proposta do MME visa estimular toda a cadeia do biometano, desde a pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico, passando pela produção e comercialização, até o uso final. Essa abordagem holística pretende consolidar o Brasil como protagonista global na substituição de combustíveis fósseis por alternativas renováveis e sustentáveis, alinhando-se aos compromissos climáticos assumidos no Acordo de Paris e na Estratégia Nacional de Hidrogênio.
Além de promover a segurança energética, a regulamentação busca dar segurança jurídica e previsibilidade para investidores e agentes econômicos. O decreto também propõe critérios claros para certificação da origem renovável do combustível e mecanismos de mensuração das reduções de emissões, o que permitirá a criação de instrumentos de mercado, como créditos de descarbonização, similares aos já existentes no programa RenovaBio.
Audiência pública sobre o decreto
Como parte do processo de construção participativa do decreto, o MME realizará, no próximo dia 21 de maio, uma audiência pública presencial para debater o texto com a sociedade civil, empresas, representantes do setor energético, especialistas e demais interessados. O encontro ocorrerá das 14h às 18h no Auditório do Observatório Nacional da Transição Energética, localizado no subsolo da Esplanada dos Ministérios.
A participação é gratuita, mas requer inscrição prévia por meio deste formulário de cadastro. A expectativa é de que a audiência aprofunde discussões técnicas e contribua para o aprimoramento do marco regulatório, com base em experiências práticas e inovações já observadas em projetos de biometano em operação no país.
Biometano e a transição energética
O biometano representa um dos pilares da estratégia de descarbonização da matriz energética brasileira, especialmente no segmento de transporte pesado e no uso industrial do gás natural. Trata-se de um combustível renovável, de baixo impacto ambiental e com grande potencial de geração descentralizada, sobretudo em regiões com forte presença do agronegócio, como Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
A regulamentação do Programa Nacional de Incentivo ao Biometano poderá impulsionar investimentos privados, viabilizar novos projetos e diversificar as fontes de oferta de gás no Brasil, com vantagens econômicas, sociais e ambientais. Segundo dados da Associação Brasileira do Biogás (ABiogás), o país possui capacidade técnica para substituir até 30% da demanda atual de gás natural com biometano.
Com a abertura da consulta pública e a convocação da audiência, o MME reforça seu compromisso com a formação de políticas públicas baseadas na participação social e na construção técnica colaborativa, essenciais para garantir que a transição energética brasileira seja inclusiva, eficiente e sustentável.
