Com nova portaria, MME mantém estímulo à operação de UTEs sem contrato, ampliando oferta energética em cenários críticos como crises hídricas
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, em 30 de abril de 2025, a Portaria Normativa nº 108/GM/MME/2025, que prorroga por mais um ano as diretrizes para usinas termelétricas (UTEs) merchant, ou seja, aquelas que operam sem contratos de comercialização de energia no ambiente regulado. A medida estende até abril de 2026 a possibilidade de inclusão dos custos fixos aos custos variáveis dessas usinas no cálculo da geração, permitindo maior atratividade para sua operação e contribuindo para o reforço da segurança energética do país.
A decisão reforça a política do governo federal de manter fontes térmicas disponíveis como reserva estratégica, especialmente em momentos de escassez hídrica ou alta demanda. A prorrogação garante que as UTEs merchant tenham maior viabilidade econômica para operar, mesmo sem contratos de longo prazo, aumentando a disponibilidade de oferta de energia elétrica para o Sistema Interligado Nacional (SIN).
Um instrumento técnico com função estratégica
Na prática, a incorporação dos custos fixos aos variáveis torna essas usinas mais competitivas no despacho do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), pois reduz o risco de operação deficitária para os agentes que as mantêm em funcionamento. Em contextos críticos, como os observados nas crises hídricas recentes, essa prerrogativa é essencial para manter a confiabilidade no suprimento energético, evitando o uso de medidas de racionamento ou interrupções no fornecimento.
Segundo o MME, o objetivo central da medida é assegurar que a matriz elétrica brasileira tenha capacidade de resposta rápida a eventos imprevistos, garantindo o abastecimento contínuo aos consumidores residenciais, comerciais e industriais. Isso é especialmente relevante em um cenário de transição energética, onde a variabilidade das fontes renováveis — como eólica e solar — exige mecanismos de compensação e backup eficientes.
Continuidade de uma política de segurança energética
Nos últimos anos, o MME vem aprimorando as regras associadas à operação das termelétricas merchant como forma de agregar flexibilidade operacional e resiliência ao sistema elétrico nacional. A portaria de 2025 representa a continuidade dessa diretriz, ao reconhecer o papel dessas usinas na composição da matriz, não apenas como recurso de emergência, mas como elemento estrutural na segurança energética brasileira.
A prorrogação também sinaliza aos agentes do setor que o governo está comprometido em estabelecer marcos regulatórios estáveis e previsíveis, permitindo que empresas avaliem com mais segurança seus investimentos e estratégias operacionais. A medida é especialmente importante em momentos de incerteza climática e alta volatilidade nos padrões de consumo e oferta de energia.
O papel das termelétricas na matriz brasileira
Apesar do foco crescente em fontes renováveis, como solar, eólica e hídrica, as termelétricas continuam sendo fundamentais para o equilíbrio da matriz elétrica nacional, por sua capacidade de fornecer energia de base ou complementar. Em 2024, segundo dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), mais de 10% da energia elétrica consumida no Brasil teve origem térmica, com destaque para o papel estratégico das UTEs em períodos de seca.
Além disso, a prorrogação das diretrizes para usinas merchant pode impactar positivamente o mercado livre de energia, que vem crescendo no país. A presença de mais geradores disponíveis aumenta a liquidez do mercado e permite maior flexibilidade na formação de preços e contratos, beneficiando consumidores de médio e grande porte.
Perspectivas para o setor elétrico
Com a prorrogação da Portaria nº 108/2025, o MME reafirma sua intenção de manter instrumentos de resposta rápida às oscilações de oferta e demanda, ao mesmo tempo em que promove a estabilidade regulatória e a previsibilidade para os agentes do setor. A iniciativa está alinhada ao planejamento energético de longo prazo do governo, que busca garantir a segurança no fornecimento, mesmo em um cenário de transição para uma matriz mais limpa e descentralizada.
A medida também deverá estimular o debate sobre o futuro papel das termelétricas no Brasil e sobre os mecanismos regulatórios necessários para compatibilizar eficiência, segurança e sustentabilidade em uma matriz em transformação.
