Decisão judicial considera possibilidade de acordo amigável e mantém viva a negociação entre Âmbar Energia, Amazonas Energia e ANEEL para solucionar impasse na transição de controle da distribuidora
A novela envolvendo a transferência de controle da Amazonas Energia para a Âmbar Energia ganhou mais um capítulo. A juíza Jaiza Fraxe, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amazonas (SJAM), concedeu nova liminar prorrogando por 90 dias o prazo para a conclusão da operação societária. O novo período começa a contar a partir de 30 de abril, data em que se encerraria a prorrogação anterior.
A decisão judicial, publicada nesta sexta-feira (11), considera a possibilidade concreta de composição entre as partes envolvidas na disputa, o que inclui a própria distribuidora, o grupo comprador e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que acompanha de perto o processo.
A medida judicial é mais um desdobramento de uma negociação complexa que se arrasta há meses, com repercussões diretas sobre a continuidade da prestação do serviço público de energia elétrica no estado do Amazonas e a sustentabilidade financeira da distribuidora, responsável por atender uma das regiões mais desafiadoras do país em termos de logística e infraestrutura energética.
Tentativas de acordo seguem em curso
De acordo com a decisão, durante audiência de conciliação realizada em 27 de março, ficou acertado que a Amazonas Energia apresentará uma “contraproposta razoável” de acordo até o próximo dia 23 de abril. Essa proposta será então submetida à deliberação da diretoria colegiada da ANEEL em um prazo de 10 dias, conforme também registrado pela juíza.
A própria magistrada sinalizou, em sua decisão, que a manutenção da via negocial é o caminho mais viável e desejável para resolver a questão, destacando que um acordo amigável poderá minimizar riscos operacionais e judiciais, além de preservar os interesses da população amazonense, que depende da estabilidade da distribuidora para acesso à energia elétrica.
A prorrogação do prazo foi, portanto, concedida com base no princípio da razoabilidade e na boa-fé das partes envolvidas, que demonstraram disposição em buscar uma solução consensual para os entraves do processo de transferência de controle.
Impasse com repercussão nacional
A Amazonas Energia, uma das últimas distribuidoras que foram privatizadas após intervenção federal no setor, enfrenta sérias dificuldades financeiras desde a sua transição para o setor privado. O passivo acumulado, os altos índices de perdas não técnicas (como furtos de energia) e os desafios logísticos do atendimento na região Norte compõem um cenário de grande complexidade regulatória e operacional.
A proposta de venda da empresa para a Âmbar Energia, que faz parte do grupo J&F (controlador da JBS), vem sendo analisada com atenção por órgãos reguladores e pelo Judiciário. A transferência envolve não apenas aspectos econômicos e legais, mas também questões estratégicas para a continuidade do fornecimento de energia em uma das áreas mais sensíveis da matriz elétrica brasileira.
A Âmbar já atua com forte presença no segmento de geração térmica e tem planos de expansão na área de distribuição. A aquisição da Amazonas Energia representa uma oportunidade de entrada em um mercado regulado, mas também envolve o desafio de reestruturar financeiramente a distribuidora e reduzir os níveis de inadimplência e perdas, ainda elevados.
Papel da ANEEL e os próximos passos
O novo prazo de 90 dias também permitirá à ANEEL avaliar a viabilidade da proposta que será apresentada pela Amazonas Energia e seu potencial de conformidade com o marco regulatório do setor elétrico. A agência tem buscado manter a estabilidade do setor enquanto acompanha o processo com atenção às suas implicações para a qualidade do serviço e equilíbrio econômico-financeiro da concessão.
A prorrogação da negociação não implica em aprovação automática do acordo. Pelo contrário: a decisão final dependerá da análise técnica da ANEEL e da homologação judicial do resultado da conciliação.
Enquanto isso, o setor elétrico e os consumidores amazonenses seguem atentos ao desfecho dessa transição. Com mais de 900 mil unidades consumidoras atendidas, a Amazonas Energia desempenha papel fundamental para o desenvolvimento econômico da região, e sua estabilidade é vista como estratégica para a segurança energética nacional.
A expectativa é de que, nas próximas semanas, haja avanços nas tratativas e que a contraproposta apresentada traga uma solução efetiva para o impasse, abrindo caminho para a transição definitiva da concessão.
