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Goiás lança edital de R$ 140 milhões para migrar órgãos públicos para o mercado livre de energia

A transição para o ACL visa diminuir custos e modernizar a gestão energética do Estado

Em uma iniciativa que promete otimizar os gastos públicos e modernizar a gestão de energia, o Governo de Goiás, por meio da Secretaria-Geral de Governo (SGG), publicou o Edital de Pregão Eletrônico nº 17/2023. O documento prevê a contratação de fornecimento de energia elétrica e assessoria técnica e regulatória para migrar unidades consumidoras do Poder Executivo estadual para o Ambiente de Contratação Livre (ACL).

A mudança para o ACL permite que grandes consumidores, como o governo estadual, deixem de comprar energia das distribuidoras tradicionais e passem a negociar diretamente com fornecedores no mercado livre. Isso possibilita a obtenção de tarifas mais competitivas, o que pode gerar economia significativa nos cofres públicos.

Investimento robusto e processo transparente

O edital prevê um investimento de R$ 140,2 milhões e será realizado de forma eletrônica, garantindo transparência e ampliando a competitividade entre as empresas participantes. A seleção será baseada no maior desconto oferecido, o que assegura a contratação da proposta mais vantajosa para o Estado.

A sessão pública para a apresentação de lances acontecerá no dia 7 de abril, às 8h (horário de Brasília), por meio da plataforma SISLOG.

O secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, destacou que essa transição é um passo estratégico para a gestão pública. “A adesão ao mercado livre de energia é uma tendência entre grandes consumidores e já demonstrou resultados expressivos em termos de economia e eficiência. Goiás segue essa linha para reduzir despesas sem comprometer a qualidade dos serviços públicos”, afirmou.

Oportunidade para o setor de energia

Além da economia prevista para os cofres estaduais, o edital abre uma janela de oportunidades para empresas do setor elétrico. Para participar do processo, as empresas interessadas devem estar cadastradas no Sistema de Cadastro Unificado Estadual de Fornecedores (CADFOR) e atender a todos os requisitos estipulados no edital.

A expectativa é que a concorrência estimule a oferta de condições mais vantajosas para o governo, além de trazer ao processo a expertise de consultorias especializadas em regulação e gestão de contratos de energia.

Economia e modernização da gestão pública

A migração para o Ambiente de Contratação Livre é uma prática que vem ganhando força em diferentes estados e também no setor privado. Empresas e instituições que aderem ao ACL conseguem negociar preços e condições mais favoráveis, o que se traduz em uma significativa redução nos custos com energia elétrica — um dos principais gastos na administração pública.

Goiás, ao adotar essa estratégia, não apenas busca aliviar o peso das despesas energéticas, mas também modernizar a gestão de seus contratos de fornecimento, trazendo mais previsibilidade orçamentária e eficiência no uso dos recursos.

Todas as informações detalhadas sobre o edital e o processo de participação podem ser acessadas diretamente no site.

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