Nota Técnica estabelece diretrizes para conexão de novos empreendimentos ao Sistema Interligado Nacional (SIN)
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) divulgaram uma Nota Técnica conjunta detalhando a metodologia, as premissas e os critérios que definirão a Capacidade Remanescente do SIN para Escoamento de Geração no Leilão de Energia Nova A-5 de 2025 (LEN A-5/2025).
O documento, já aprovado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), foi publicado seguindo as diretrizes das Portarias nº 444/GM/MME/2016 e nº 95/GM/MME/2024 e está disponível nos portais oficiais das instituições.
A definição da capacidade de escoamento é um passo essencial para garantir que novos empreendimentos de geração consigam se conectar ao Sistema Interligado Nacional (SIN) sem comprometer a estabilidade e a segurança da rede elétrica. O estudo leva em conta a topologia da rede elétrica, a geração já conectada e as regras de transmissão, estabelecendo critérios técnicos para o planejamento do setor elétrico.
Critérios para conexão de novos projetos ao SIN
A Nota Técnica detalha como serão avaliadas as instalações da Rede Básica, as Demais Instalações de Transmissão (DIT) e as Instalações de Interesse Exclusivo de Centrais de Geração para Conexão Compartilhada (ICG). Esses critérios garantem que o aumento da capacidade instalada não sobrecarregue a infraestrutura de transmissão, evitando gargalos e restrições operativas.
O estudo conjunto da EPE, ONS e ANEEL busca proporcionar maior previsibilidade e segurança para os investidores interessados no LEN A-5/2025, que visa contratar novos projetos de geração com início de suprimento em até cinco anos.
Os critérios estabelecidos na Nota Técnica também permitem uma melhor distribuição da geração pelo território nacional, evitando a concentração excessiva em determinadas regiões e garantindo um planejamento mais eficiente para o setor elétrico brasileiro.
Leilão de Energia Nova A-5: O que está em jogo?
O LEN A-5/2025 tem um papel crucial na expansão do parque gerador do Brasil. O certame busca contratar energia de novos empreendimentos que entrarão em operação a partir de 2029, contribuindo para a diversificação da matriz elétrica e para o atendimento da demanda futura do país.
Com a publicação da Nota Técnica, os investidores agora têm maior clareza sobre os critérios técnicos que regerão a alocação de capacidade na rede elétrica, o que influencia diretamente a viabilidade de novos projetos.
O planejamento cuidadoso da infraestrutura de transmissão e a alocação eficiente da capacidade remanescente são fundamentais para evitar atrasos e custos adicionais na implementação de novos empreendimentos. Além disso, essas diretrizes garantem que o crescimento da geração de energia ocorra de forma ordenada e sustentável.
A publicação da Nota Técnica marca um avanço na transparência regulatória do setor elétrico brasileiro, assegurando que os novos projetos de geração possam se integrar ao SIN de maneira segura e eficiente.
