Ação popular questiona leilão de desinvestimento realizado em 2023; CEMIG afirma que seguirá recorrendo para defender estratégia de negócio
A Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), uma das maiores empresas de energia do Brasil, enfrenta um novo desafio jurídico. O Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte declarou procedente uma ação popular contra o edital de venda das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs), que integraram um leilão público realizado em 10 de agosto de 2023.
A decisão coloca em xeque o desinvestimento de ativos de pequeno porte, medida adotada pela CEMIG como parte de seu planejamento estratégico para priorizar investimentos em projetos de maior escala e maior retorno financeiro. Segundo a companhia, as usinas envolvidas no leilão não estão alinhadas com seus objetivos de longo prazo, razão pela qual foram incluídas no processo de alienação.
Apesar da sentença, a CEMIG já confirmou que recorrerá da decisão, utilizando os meios e recursos disponíveis em todas as instâncias judiciais. A empresa reforça seu compromisso com os acionistas, o mercado e demais interessados, mantendo transparência e conformidade com as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da legislação vigente.
Estratégia de Negócio
A venda das PCHs e CGHs fazia parte de um esforço da CEMIG para reestruturar seu portfólio de ativos, concentrando-se em projetos que se alinham ao seu planejamento estratégico. Pequenas usinas hidrelétricas, embora importantes para o sistema energético, muitas vezes apresentam menores margens de lucro e exigem manutenção mais intensiva.
Essa decisão de desinvestimento não é uma novidade no setor elétrico, onde grandes empresas buscam maior eficiência operacional e competitividade em um mercado cada vez mais desafiador. No entanto, a venda desses ativos foi contestada por meio de uma ação popular, que apontou supostas irregularidades no edital de leilão e questionou a alienação de usinas que poderiam ter papel estratégico no futuro do setor.
Impactos da Decisão
Caso a sentença seja mantida, a CEMIG enfrentará atrasos em seu planejamento estratégico, além de potenciais impactos financeiros. Os desinvestimentos foram projetados como uma forma de otimizar o uso de recursos e gerar liquidez para novos investimentos em infraestrutura e geração de energia renovável.
Por outro lado, a decisão judicial também traz à tona um debate sobre o papel das pequenas centrais hidrelétricas no sistema elétrico brasileiro. Embora menores em capacidade, elas desempenham um papel relevante em regiões onde a oferta de energia é limitada, além de contribuir para a diversificação da matriz elétrica nacional.
Transparência e Compromisso
Em comunicado ao mercado, a CEMIG destacou seu compromisso com a transparência e a governança corporativa. A empresa informou que continuará acompanhando o processo judicial e comunicará prontamente quaisquer desdobramentos aos seus acionistas e ao público em geral.
Essa postura reflete a necessidade de equilibrar interesses corporativos e públicos, especialmente em um setor tão crítico quanto o de energia elétrica. A CEMIG, cujas ações são negociadas nas bolsas de valores de São Paulo, Nova Iorque e Madri, opera sob intenso escrutínio de investidores e reguladores.
O resultado desse embate jurídico será determinante não apenas para o futuro dos ativos envolvidos, mas também para a estratégia de desinvestimento de outras empresas do setor. A decisão judicial adiciona uma camada de complexidade ao planejamento estratégico da CEMIG e coloca os holofotes sobre o papel do Judiciário em questões que impactam a política energética e o mercado financeiro.
A expectativa é que o processo avance nas instâncias superiores, onde a CEMIG espera reverter a sentença. Até lá, o mercado e os stakeholders permanecerão atentos aos próximos passos dessa disputa.
