Abraceel Cria Grupo para Propor Ações que Garantam a Segurança no Mercado Livre

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Com a criação de um grupo de trabalho especial, associação busca consolidar práticas robustas de governança e mitigação de riscos no mercado livre de energia elétrica

Em mais uma iniciativa para reforçar a segurança do mercado de energia elétrica no Brasil, a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) anunciou a criação de um grupo de trabalho (GT) especial voltado ao desenvolvimento de medidas estruturantes para o setor. A decisão foi aprovada pelo Conselho de Administração da entidade no dia 5 de dezembro, refletindo o compromisso da associação em fomentar a estabilidade e a transparência no mercado livre de energia, que já reúne mais de 100 empresas associadas.

O novo colegiado será composto por especialistas do setor e terá representatividade ampla, abrangendo os diversos associados da Abraceel. O objetivo principal do grupo é propor ações que assegurem o crescimento sustentável do mercado, reforçando os pilares de governança e mitigação de riscos financeiros. A iniciativa surge em um momento em que a segurança do mercado ocupa papel de destaque na agenda da associação, sendo listada anualmente entre suas prioridades estratégicas.

A Abraceel tem sido uma voz ativa na construção de um mercado de energia mais seguro e eficiente. A associação foi pioneira em defender a bilateralização do risco, uma medida que reduziu inadimplências no Mercado de Curto Prazo. Além disso, lidera esforços na implementação de um programa de monitoramento prudencial de indicadores de alavancagem financeira. Essa abordagem busca identificar e mitigar riscos associados à operação das empresas do setor, garantindo maior estabilidade ao mercado como um todo.

Propostas Enviadas à CCEE e Aneel

A governança e a segurança financeira são aspectos centrais das propostas enviadas recentemente pela Abraceel à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No total, foram apresentadas 18 sugestões que visam aprimorar o programa de monitoramento prudencial, atualmente em fase de testes conduzidos pela CCEE.

Entre as propostas, destacam-se a necessidade de atualizações trimestrais do Plano de Liquidação de Ativos (PLA), devidamente documentadas, e a inclusão de novos indicadores de alavancagem para avaliar riscos financeiros de forma mais criteriosa. A Abraceel também propôs que alterações societárias sejam amplamente divulgadas e que administradores sejam responsabilizados na pessoa física, promovendo maior transparência e accountability no setor.

Essas medidas estão alinhadas às melhores práticas internacionais de regulação e governança. A expectativa é que a Aneel, após uma consulta pública prevista para 2025, defina as regras definitivas para o programa de monitoramento prudencial, consolidando-o como um instrumento fundamental para a segurança do mercado de energia.

Segurança como Pilar do Desenvolvimento Sustentável

A criação do GT especial para segurança de mercado reflete o compromisso contínuo da Abraceel com o fortalecimento do mercado livre de energia. A entidade busca consolidar um ambiente de negócios estável, atrativo para investidores e alinhado às demandas por maior sustentabilidade e transparência no setor.

Ao longo dos anos, a Abraceel tem se destacado como uma força propulsora de mudanças positivas no mercado de energia. A bilateralização do risco e o monitoramento prudencial são exemplos de como a associação tem atuado para minimizar riscos e mitigar impactos financeiros, garantindo que o mercado possa crescer de forma estruturada e sustentável.

Para os agentes do setor e consumidores, essas iniciativas representam avanços significativos. Um mercado mais seguro e transparente é sinônimo de maior previsibilidade e confiança, fatores essenciais para o desenvolvimento de longo prazo. A atuação da Abraceel demonstra que a segurança não é apenas uma resposta a desafios imediatos, mas também um pilar estratégico para a consolidação do mercado livre de energia no Brasil.

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