Consulta Pública receberá contribuições até 27 de janeiro para analisar ajustes tarifários solicitados por Light, Copel e distribuidoras da Neoenergia
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu, nesta terça-feira (10), a Consulta Pública nº 037/2024, que visa discutir pedidos de Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) apresentados por seis distribuidoras de energia elétrica. Entre as empresas que solicitaram o reajuste estão a Light (RJ), a Copel (PR) e as distribuidoras do grupo Neoenergia: Coelba (BA), Celpe (PE), Cosern (RN) e Neoenergia Brasília (DF). O período para envio de contribuições começa em 12 de dezembro de 2024 e vai até 27 de janeiro de 2025.
As distribuidoras argumentam que os impactos econômicos provocados pela pandemia de COVID-19, como a alta inadimplência, redução de consumo e aumento de custos operacionais, resultaram em desequilíbrios financeiros que não puderam ser previstos nos ciclos tarifários regulares. Com isso, as empresas recorreram ao mecanismo de RTE, que permite ajustes excepcionais para assegurar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
O que é a Revisão Tarifária Extraordinária?
A RTE é uma ferramenta regulatória utilizada em situações de caráter excepcional que afetam significativamente as condições financeiras das concessionárias de energia elétrica. Diferente das revisões periódicas, que acontecem de forma programada e abrangem uma análise completa da tarifa, a revisão extraordinária ocorre apenas em casos específicos, como eventos econômicos ou operacionais imprevistos.
No caso das seis distribuidoras que entraram com o pedido, a justificativa central foi o impacto da pandemia de COVID-19, que provocou uma combinação de fatores negativos, incluindo:
- Alta inadimplência: Muitos consumidores tiveram dificuldades para pagar suas contas de luz durante a pandemia, especialmente em áreas urbanas densamente povoadas, como as atendidas pela Light no Rio de Janeiro.
- Redução da demanda: O isolamento social e a retração da atividade econômica reduziram significativamente o consumo de energia em setores comerciais e industriais.
- Aumento de custos operacionais: A manutenção da qualidade e confiabilidade do fornecimento durante a crise exigiu investimentos adicionais por parte das concessionárias.
Consulta Pública: uma oportunidade para o diálogo
Para promover um debate transparente e participativo, a ANEEL abriu a Consulta Pública nº 037/2024. Durante o período de contribuições, consumidores, especialistas do setor e outras partes interessadas poderão apresentar suas opiniões e sugestões sobre os pedidos de revisão tarifária.
As manifestações deverão ser enviadas para o e-mail cp037_2024@aneel.gov.br, e todos os documentos e informações técnicas relacionadas estarão disponíveis no site oficial da ANEEL. Além disso, a Agência avaliará todas as contribuições recebidas antes de tomar uma decisão final sobre os ajustes tarifários.
Impactos para os consumidores
Embora os pedidos de revisão extraordinária sejam legítimos dentro das regras do setor elétrico, é natural que a possibilidade de ajustes tarifários cause preocupação entre os consumidores. Caso os pedidos sejam aprovados, isso pode significar um aumento na conta de luz para os clientes atendidos pelas distribuidoras envolvidas.
Por outro lado, a ANEEL tem como princípio garantir que qualquer alteração tarifária seja fundamentada em critérios técnicos e proporcione equilíbrio entre a sustentabilidade financeira das concessionárias e a proteção dos consumidores.
As distribuidoras envolvidas desempenham papéis fundamentais no fornecimento de energia em regiões estratégicas do país, abrangendo áreas urbanas e rurais. A análise cuidadosa dos pedidos é essencial para assegurar que as necessidades do sistema elétrico sejam atendidas sem onerar desnecessariamente os consumidores finais.
