Paten prevê incentivos financeiros e criação do Fundo Verde para financiar projetos sustentáveis em áreas prioritárias como energia solar, eólica e biocombustíveis
O Senado Federal deu um passo significativo nesta terça-feira (3/12) ao aprovar na Comissão de Infraestrutura (CI) o projeto que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). A iniciativa, formalizada no Projeto de Lei 327/2021, busca promover a substituição de matrizes energéticas poluentes por fontes renováveis, alinhando o Brasil com os esforços globais de combate às mudanças climáticas e transição para uma economia de baixo carbono.
Com aprovação em regime de urgência, o projeto segue para votação no Plenário e, se aprovado, retorna à Câmara dos Deputados para análise das alterações realizadas pelo relator no Senado, o senador Laércio Oliveira (PP-SE). A expectativa é que o Paten se torne um marco regulatório capaz de impulsionar investimentos em infraestrutura sustentável, expandir a geração de energia limpa e fortalecer a inovação tecnológica no setor energético brasileiro.
O Paten surge como resposta aos desafios crescentes da transição energética, incentivando obras de infraestrutura, expansão de parques de energia renovável e pesquisa tecnológica com benefícios socioambientais. Empresas participantes poderão acessar recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) e negociar dívidas com a União por meio de transações condicionadas ao investimento em projetos sustentáveis.
Foco em prioridades estratégicas
Entre as áreas prioritárias definidas pelo programa estão a produção de biocombustíveis, como etanol, biodiesel, bioquerosene de aviação e biometano, além do hidrogênio de baixa emissão de carbono. Projetos relacionados à valorização energética de resíduos sólidos, energia solar, eólica, nuclear, biomassa e gás natural também terão destaque.
As prioridades foram ampliadas por emendas, que incluíram a energia nuclear, o biogás e a produção de amônia e derivados. Outra mudança importante foi a exclusão de uma regra que impedia a participação de usinas com capacidade de geração superior a 50 MW no programa, ampliando o alcance das iniciativas.
Além disso, o Paten destinará recursos para a instalação de painéis solares em associações comunitárias sem fins lucrativos, com a energia excedente sendo redirecionada a consumidores beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.
Fundo Verde: garantia para projetos sustentáveis
Uma das principais inovações do Paten é a criação do Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustentável, o Fundo Verde, que será administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O objetivo do fundo é mitigar riscos financeiros, oferecendo garantias exclusivas para projetos aprovados no programa.
O Fundo Verde será composto por créditos tributários e precatórios detidos por empresas participantes. Esses recursos, enquanto estiverem no fundo, não poderão ser usados para compensação de outros tributos ou pendências judiciais, sendo destinados exclusivamente como garantia para financiamentos de projetos sustentáveis.
A adesão de estados e municípios ao Fundo Verde também será permitida, mediante convênios com a União e autorização legislativa para utilizar créditos, como o ICMS, na composição do fundo.
Negociação de dívidas e incentivos fiscais
O projeto também possibilita que empresas utilizem a transação tributária, um instrumento legal que permite a renegociação de dívidas de difícil recuperação com a União, como forma de viabilizar investimentos em projetos sustentáveis. O prazo de parcelamento poderá chegar a 120 meses (ou 60 meses para débitos previdenciários), com descontos em multas e juros limitados a 65%.
Caso os projetos sustentáveis sejam executados fora dos termos ou prazos estabelecidos, as transações poderão ser revogadas, e as empresas estarão sujeitas às condições originais de suas dívidas.
Impacto para o Brasil e próximos passos
O Paten não apenas fomenta a expansão das energias renováveis, como também promove o fortalecimento de cadeias produtivas locais e incentiva a pesquisa e capacitação técnica em áreas estratégicas, como a produção de fertilizantes nitrogenados e a cadeia do gás natural.
A proposta avança como uma resposta abrangente aos desafios da transição energética, integrando incentivos econômicos e regulações modernas para acelerar a descarbonização do setor elétrico e industrial.
Agora, o projeto será votado no Plenário do Senado, e caso aprovado, retornará à Câmara para análise final. Se implementado, o Paten pode consolidar o Brasil como um dos líderes globais na transição energética, garantindo sustentabilidade e competitividade econômica.
