Tribunal de Justiça de São Paulo concede prazo de 15 dias para concessionária apresentar justificativas e plano de ações após apagões prolongados
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou que a Enel, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica em São Paulo, explique no prazo de 15 dias os motivos das falhas que deixaram milhares de consumidores sem luz no estado durante o grande apagão de novembro. A decisão liminar atende a uma ação civil pública movida pelo governo estadual, que acusa a empresa de negligência e exige medidas concretas para prevenir novas interrupções.
A ação foi protocolada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), com o apoio da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP). Entre as demandas está a apresentação de um relatório detalhado sobre as árvores da capital que possam impactar o fornecimento de energia, além de um cronograma das ações planejadas para mitigar esses riscos.
Cenário de críticas e insatisfação
Nos últimos meses, a Enel tem enfrentado crescente insatisfação devido a falhas recorrentes no fornecimento de energia. Durante o apagão de novembro, a concessionária demorou quase uma semana para normalizar o serviço em diversas regiões da cidade, gerando críticas intensas por parte da população e do governo.
A situação levou o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), a reforçar a necessidade de maior preparo por parte da empresa. Para Nunes, a justificativa de que as árvores seriam as principais culpadas pelas interrupções não se sustenta:
“As árvores vão existir na cidade. São 650 mil apenas nas vias públicas, sem contar as dos parques e praças. O que precisa é uma poda regular e bem feita. Mas o mais importante é a Enel investir em sua rede e ter equipes prontas para agir rapidamente. A maioria dos casos de falta de energia não tem relação direta com as árvores”, afirmou o prefeito.
Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma ação por dano moral coletivo contra a concessionária, evidenciando que o problema já ultrapassou as fronteiras estaduais e alcançou repercussão nacional.
Próximos passos
A decisão do TJ-SP é vista como um marco para responsabilizar a Enel por suas falhas operacionais. Além de explicar os problemas enfrentados, a empresa deverá apresentar um plano de ações concretas para melhorar o atendimento e evitar novos episódios de longa duração sem fornecimento de luz.
Por enquanto, a concessionária declarou que não comentará ações judiciais em andamento. Contudo, especialistas avaliam que a resposta da Enel e os próximos desdobramentos serão cruciais para definir o futuro de sua operação no estado, que já enfrenta crescente pressão por melhorias estruturais e de gestão.
Impactos e perspectivas
Com a proximidade do verão, época de maior incidência de chuvas e quedas de energia, as falhas na infraestrutura elétrica de São Paulo podem ter impactos significativos tanto para os consumidores quanto para a economia local. O governo estadual e municipal têm destacado a importância de medidas preventivas, como manutenção da rede e poda de árvores em áreas de risco, mas apontam que o maior esforço precisa partir da concessionária.
A decisão judicial também reflete uma cobrança maior por transparência e eficiência no setor energético, especialmente em grandes centros urbanos como São Paulo. A resposta da Enel ao TJ-SP será determinante para avaliar seu compromisso em solucionar as falhas e evitar novos episódios de crise.
