Relatora retira processo de pauta novamente; prazo de pagamento de R$ 10,3 bilhões ainda está indefinido
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) adiou, pela segunda vez, a decisão sobre o prazo para o aporte de R$ 10,3 bilhões que deverá ser realizado por acionistas de seis distribuidoras de energia elétrica. A deliberação, que estava prevista para esta terça-feira (26.nov.2024), foi retirada de pauta pela diretora Agnes de Costa, relatora do caso, após um impasse sobre o prazo de pagamento: 90 ou 180 dias.
O adiamento mantém em vigor uma liminar concedida pela Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), que impede a cobrança imediata dos valores. Caso a decisão tivesse sido aprovada sem definição de prazo, as distribuidoras seriam obrigadas a realizar o pagamento imediato para regularizar suas concessões.
Entenda o Processo
O caso envolve distribuidoras que ultrapassaram os limites de endividamento previstos nos contratos de concessão e não cumpriram critérios econômico-financeiros. A legislação exige que os acionistas dessas empresas façam aportes para reequilibrar suas concessões, sob pena de intervenção federal nas companhias.
Durante a sessão, os diretores Agnes de Costa, Fernando Mosna e Ricardo Tili concordaram sobre a necessidade do aporte, mas divergiram quanto ao prazo. O pedido de vista realizado por Agnes em 12 de novembro já havia adiado a decisão.
Distribuidoras Envolvidas e Valores
A decisão afeta diretamente seis distribuidoras:
| Distribuidora | Localização | Valor do Aporte |
|---|---|---|
| Light | RJ | R$ 4,3 bilhões |
| Enel Rio | RJ | R$ 2,8 bilhões |
| Energisa Rondônia | RO | R$ 1,5 bilhão |
| Neoenergia Brasília | DF | R$ 1,1 bilhão |
| Energisa Acre | AC | R$ 430 milhões |
| Neoenergia Pernambuco | PE | R$ 124 milhões |
Implicações do Aporte
Se os aportes não forem realizados, a ANEEL pode recomendar ao governo federal uma intervenção nas concessionárias, o que reforça a importância de uma resolução rápida e eficaz.
Especialistas apontam que o impasse no prazo de pagamento reflete a preocupação em garantir que as distribuidoras tenham tempo hábil para levantar os recursos sem comprometer a prestação do serviço, mas também destacam a urgência de regularizar a situação para evitar impactos no setor elétrico.
Com o novo adiamento, o setor aguarda uma definição na próxima sessão, ainda sem data confirmada, enquanto o mercado acompanha com atenção os desdobramentos.
