Primeiras tarifas do Sandbox Tarifário são publicadas; projeto-piloto busca novas alternativas de cobrança para consumidores de energia
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) deu início a um experimento inédito em modernização tarifária com a publicação das primeiras tarifas para o “Sandbox Tarifário Conta Inteligente”, desenvolvido em parceria com o Grupo Energisa. Este marco foi oficializado pelo Despacho nº 3.207, publicado em 23 de outubro de 2023, e representa uma das iniciativas mais avançadas da agência para transformar a forma como os consumidores de energia elétrica são tarifados no Brasil.
O projeto tem como objetivo aplicar tarifas diferenciadas e específicas para consumidores selecionados, testando modalidades tarifárias que poderão oferecer aos usuários mais flexibilidade e controle sobre o uso de energia. O projeto será inicialmente aplicado a cerca de 4.950 consumidores na área de concessão da Energisa Sul Sudeste (ESS), que atende diversos municípios no interior de São Paulo e representa aproximadamente 877 mil unidades consumidoras.
Modalidades Tarifárias Inovadoras
Duas novas modalidades tarifárias serão aplicadas nesta fase do Sandbox Tarifário: a Tarifa Melhor Hora e a Tarifa Dinâmica Trimestral. Essas modalidades permitirão que os consumidores paguem tarifas que variam conforme o horário de consumo e a demanda de energia em cada período, possibilitando uma redução de custos e incentivando o uso consciente de energia.
- Tarifa Melhor Hora: Visa oferecer preços reduzidos para consumo de energia em horários de baixa demanda, promovendo o uso mais eficiente dos recursos elétricos e ajudando a aliviar a carga nos horários de pico.
- Tarifa Dinâmica Trimestral: Uma modalidade que ajusta o valor da tarifa de acordo com a variação de custos e demanda ao longo do trimestre. Esse modelo é ideal para consumidores que buscam maior previsibilidade e planejamento financeiro.
Essas tarifas serão aplicadas de forma gradual e monitoradas pela ANEEL para avaliar os impactos na fatura de energia dos consumidores e na própria dinâmica do mercado elétrico.
Expansão do Projeto para Outras Regiões
Após a implantação inicial em São Paulo, o projeto do Sandbox Tarifário Conta Inteligente será expandido para as áreas de concessão das distribuidoras Energisa Tocantins (ETO) e Energisa Paraíba (EPB), onde também serão testadas a Tarifa Melhor Hora e a Tarifa Dinâmica Trimestral. Em uma fase posterior, o Plano Pré-Pago de energia também será introduzido nas três distribuidoras participantes (ESS, ETO e EPB), oferecendo uma alternativa em que os consumidores podem controlar seus gastos ao pré-pagar a energia que consumirão.
Essa expansão reflete o compromisso da ANEEL com a inovação regulatória e com a busca por soluções que atendam melhor às necessidades dos consumidores, adaptando o setor às diversidades econômicas e sociais do país. A modernização tarifária é uma prioridade da agência e está incorporada no Mapa Estratégico da ANEEL para o ciclo 2024-2027 e na Agenda Regulatória 2024/2025.
A Iniciativa dos Sandboxes Tarifários
Os sandboxes regulatórios são ambientes experimentais onde a ANEEL permite que empresas desenvolvam e testem inovações de forma controlada e monitorada. No caso dos sandboxes tarifários, o objetivo é explorar alternativas que possam beneficiar consumidores e ao mesmo tempo tornar o sistema elétrico mais eficiente e econômico. Até o momento, a ANEEL já realizou duas Chamadas Públicas de Sandboxes Tarifários, que resultaram em oito ambientes regulatórios experimentais temporários.
Esses ambientes foram concebidos para incentivar a participação ativa das distribuidoras de energia em projetos de modernização tarifária, promovendo a criação de soluções inovadoras que tenham potencial de serem implementadas em larga escala no futuro. A participação é regulamentada pelo Comitê de Governança, que também é responsável pela avaliação, autorização e acompanhamento dos projetos ao longo de sua execução.
Impacto e Expectativas
A modernização tarifária vem ao encontro das demandas dos consumidores por uma maior autonomia e flexibilidade no uso da energia. Com as modalidades de tarifas inovadoras sendo testadas, a expectativa é que, ao final do projeto-piloto, a ANEEL tenha dados concretos sobre a viabilidade das novas tarifas, incluindo o impacto nos custos para os consumidores e os efeitos na operação do sistema de distribuição.
A adoção de tarifas que incentivem o uso consciente e que se ajustem à variação da demanda também pode colaborar para reduzir o uso de fontes de energia de emergência e melhorar a gestão do sistema em momentos críticos, como picos de consumo.
Ao incentivar o uso de sandboxes, a ANEEL promove um ambiente de inovação no setor elétrico brasileiro, abrindo caminho para que novas tecnologias e práticas sejam implementadas de maneira controlada e segura. Essa experiência servirá como base para futuras iniciativas regulatórias que busquem maior eficiência, sustentabilidade e economia para os consumidores.
