Scheme of Arrangement da Companhia recebe aprovação de 99,44% dos Bondholders, e confirmação final está prevista para audiência em outubro
A Light S.A., em processo de recuperação judicial, informou nesta semana que a assembleia de credores (“Bondholders”) abrangidos pelo procedimento de Scheme of Arrangement, conduzido pela High Court of Justice do Reino Unido, aprovou a reestruturação de dívidas com o apoio de 99,44% dos credores presentes. A aprovação desse plano representa um passo crucial para a reestruturação financeira da companhia, que já havia passado pela aprovação de seu plano de recuperação judicial (PRJ) no Brasil.
A aprovação ocorreu durante uma reunião organizada em conformidade com a Part 26 do Companies Act 2006, legislação do Reino Unido que regula processos de reestruturação para empresas em dificuldades financeiras. Agora, a conclusão do processo está sujeita à confirmação em uma audiência, marcada para o dia 28 de outubro de 2024, perante a Corte Inglesa. Esta decisão será fundamental para o desfecho final do plano de reestruturação da Light.
Entenda o Scheme of Arrangement
O Scheme of Arrangement é um mecanismo jurídico amplamente utilizado no Reino Unido para facilitar a reestruturação de dívidas de empresas. No caso da Light, este esquema envolve a renegociação dos termos das dívidas com os credores internacionais, os chamados Bondholders, que detêm títulos de dívida emitidos pela companhia. A reestruturação faz parte do Plano de Recuperação Judicial (PRJ) aprovado anteriormente pela Assembleia Geral de Credores no Brasil.
Com 99,44% de aprovação dos credores, a Light demonstra ter assegurado o apoio necessário para seguir com os termos da reestruturação acordados. Os próximos passos envolvem a coleta e análise das informações relativas às escolhas feitas pelos Bondholders sobre as modalidades de pagamento de seus créditos. Esse processo também inclui a análise dos créditos quirografários, que são dívidas sem garantia real, como estipulado no PRJ da empresa.
Impacto no Processo de Recuperação Judicial
O PRJ da Light, homologado pela Justiça brasileira em junho de 2024, visa reorganizar as finanças da empresa, que enfrentou severas dificuldades ao longo dos últimos anos, em grande parte devido ao endividamento elevado e à pressão do mercado de energia elétrica no Brasil. A aprovação do Scheme of Arrangement no Reino Unido é um componente crucial dessa reestruturação global, uma vez que a Light possui credores em diversos países.
A conclusão desse processo, incluindo a validação pela High Court of Justice, será essencial para que a Light possa implementar as novas condições de pagamento negociadas com os credores e assim garantir a sua sustentabilidade financeira a longo prazo.
Expectativas
A audiência de confirmação do Scheme of Arrangement está marcada para o próximo dia 28 de outubro de 2024, e será o momento em que a Corte Inglesa decidirá se aprova ou não os termos acordados pelos credores e a Light. Caso seja confirmada, a companhia poderá seguir com o pagamento dos Créditos Notas Objeto da Reestruturação, seguindo as modalidades escolhidas pelos credores.
O prazo para que os credores internacionais escolhessem as modalidades de pagamento de suas dívidas encerrou-se também nesta semana, e agora essas informações estão sendo compiladas e analisadas pela equipe da Light e seus assessores. O resultado dessas escolhas será divulgado pela companhia em breve, conforme previsto no PRJ.
