Proposta de Guimarães estende prazo para operação comercial das usinas e promove inclusão de usinas a carvão em leilões de reserva
A Câmara dos Deputados está avaliando o Projeto de Lei 1956/24, que concede uma prorrogação de 36 meses para que usinas incentivadas de energia renovável possam iniciar sua operação comercial, garantindo assim o acesso a subsídios nas tarifas de transporte de energia, conhecidos como Tust e Tusd. A proposta, apresentada pelo deputado José Guimarães (PT-CE), reflete o conteúdo da Medida Provisória 1212/24, que perdeu a validade antes de ser analisada pelo Congresso Nacional.
Impacto na Geração de Energia Renovável
As usinas incentivadas incluem empreendimentos que geram energia a partir de fontes renováveis, como solar e eólica. A Lei 9.427/96 já assegura aos empreendedores descontos de 50% nas tarifas de transmissão (Tust) e distribuição (Tusd) para aqueles que solicitaram outorgas à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) até março de 2022. Originalmente, as usinas tinham um prazo de 48 meses para iniciar suas operações após a concessão, mas com a nova proposta, esse prazo se estenderá para um total de 84 meses.
O deputado Guimarães destacou que há uma quantidade significativa de projetos de geração renovável que estão prontos para se beneficiar desses descontos, mas que necessitam de mais tempo para serem viabilizados. “Precisamos garantir que esses empreendimentos possam se tornar realidade, promovendo assim a transição para uma matriz energética mais limpa e sustentável”, afirmou.
Requisitos para o Acesso aos Subsídios
Para que os empreendimentos possam usufruir dos descontos, eles deverão atender a alguns requisitos, incluindo a apresentação de uma garantia equivalente a 5% do valor estimado do projeto. Essa garantia poderá ser apresentada na forma de caução em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia. Em caso de descumprimento das obrigações contratuais estabelecidas pela Aneel, a garantia poderá ser executada para cobrir eventuais penalidades.
Além disso, o projeto também traz medidas que visam a redução das tarifas de energia para os consumidores. Uma das propostas inclui a realocação de recursos decorrentes da privatização da Eletrobras, que atualmente estão reservados para pesquisa e desenvolvimento, para modicidade tarifária.
Inclusão de Usinas a Carvão
Uma novidade importante no projeto em relação à Medida Provisória é a possibilidade de participação de usinas movidas a carvão mineral em leilões de reserva de capacidade de potência, realizados pela Aneel. Esses leilões visam a contratação de usinas adicionais para atender a picos de consumo do sistema elétrico brasileiro.
No entanto, a inclusão das usinas a carvão vem acompanhada de uma exigência: elas deverão substituir gradualmente o uso do carvão mineral pelo gás natural, uma alternativa menos poluente, durante a vigência do contrato de reserva de capacidade. Essa mudança se alinha aos esforços para reduzir as emissões de carbono e promover uma matriz energética mais limpa.
Proximidade com a Agenda de Sustentabilidade
O projeto em análise não apenas proporciona um novo fôlego para os empreendimentos de energia renovável, mas também reflete a necessidade de uma mudança na matriz energética do Brasil, que deve ser cada vez mais sustentável e alinhada com as metas globais de redução de emissões.
A proposta está gerando debate entre os parlamentares e os setores envolvidos, pois representa um passo significativo em direção à expansão da energia renovável no Brasil, além de abrir um espaço para discussões sobre a utilização de fontes fósseis na matriz energética.
